ANEXO III
DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SUBANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS PERCENTUAIS ACRESCIDOS AO VALOR ORIGINAL, PELAS OPERAÇÕES SUBSEQÜENTES
1 - CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL E GELO (PROTS. ICMS 11/91 e 31/91):
I - QUANDO O REMETENTE FOR DISTRIBUIDOR, DEPÓSITO OU ESTABELECIMENTO ATACADISTA:
a) refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml ......................................................40%;
b) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml...............................80%;
c) refrigerantes pré-mix ou post-mix, água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml ..................................................................................100%;
d) chope......................................................................................................................................................115%;
e) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa, de vidro com capacidade de até 500 ml................................................................................................................................................................200%;
f) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml ........................70%;
g) demais casos, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente................70%;
II - QUANDO O REMETENTE FOR INDUSTRIAL, ENGARRAFADOR, IMPORTADOR OU ARREMATANTE DE MERCADORIAS IMPORTADAS E APREENDIDAS:
a) nos casos das mercadorias referidas nas alíneas a, b, c, d e g, do inciso anterior..................................140%;
b) no caso das mercadorias referidas na alínea e do inciso anterior ......................300%;
c) no caso das mercadorias referidas na alínea f do inciso anterior ......................100%;
NOTA: ITEM 1 NA redação do Dec. nº 6.218, de 20.11.91. EFICÁCIA a partir de 01.10.91.
2 - CIMENTO DE QUALQUER TIPO:
(Protocolo ICM 11/85 - Cl. 4ª, I) .......................20%
3 - COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E GASOSO, LUBRIFICANTE, ADITIVO, AGENTE DE LIMPEZA, ANTICORROSIVO, DESENGRAXANTE, DESINFETANTE, FLUÍDO, GRAXA, REMOVEDOR E ÓLEOS DE TÊMPERA, PROTETIVO E PARA TRANSFORMADOR, BEM COMO OUTROS PRODUTOS SIMILARES, AINDA QUE NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (Convênio ICMS 105/92):
a) álcool carburante, óleo diesel e gasolina automotiva ........................13%
b) lubrificantes ........................50%
c) demais produtos ........................30%
NOTA: ITEM 3 NA redação do dec. nº 7.055, de 09.02.93. EFICÁCIA a partir de 01.02.93, quanto aos lubrificantes (al. b) e, 10.02.93, quanto aos demais produtos (alíneas a E c).
4 - DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA:
(Protocolo ICM 19/85 - Cl. 4ª, I) ........................25%
5 - FILME PARA FOTOGRAFIA E CINEMA E "SLIDE":
(Protocolo ICM 15/85 - Cl. 4ª, I) .........................40%
6 - LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR E ISQUEIRO, DESCARTÁVEIS:
(Protocolo ICM 16/85 - Cl. 4ª, I) .........................30%
7 - LÂMPADA ELÉTRICA, REATOR E "STARTER":
(Protocolo ICM 17/85 - Cl. 4ª, I) .........................40%
8 - MEDICAMENTOS, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ESPARADRAPO, MAMADEIRAS, ABSORVENTES HIGIÊNICOS E FRALDAS, PRESERVATIVOS, SERINGAS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS:
(Protocolo ICM 14/85 - Cl. 4ª, I, na redação do Protocolo ICMS 17/90)
Nota 3 Na hipótese a que se refere o § 7º do art. 3º do Anexo III, não se aplicam esses percentuais, nas operações com medicamentos.
a) quando a mercadoria for originária dos Estados do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo.....................60,07%;
NOTA: AL. a NA redação do Dec. nº 6.537, de 03.06.92. EFICÁCIA a partir de 04.06.92.
b) quando a mercadoria for originária dos Estados do Nordeste e Centro-Oeste, inclusive o Espírito Santo...........................................................................................................................................................51,46%;
NOTA: AL. b NA Redação do Dec. nº 6.537, de 03.06.92. EFICÁCIA a partir de 04.06.92.
c) quando a mercadoria for originária do próprio Estado .......................42,85%
9 - PILHA E BATERIA ELÉTRICAS:
(Protocolo ICM 18/85) ..........................40%
10-AÇÚCAR DE QUALQUER ESPÉCIE (CTE-art. 27,§ 1º,I,"d") ..... ........................................................15%
11 - BEBIDAS ALCOÓLICAS (CTE - art. 27, § 1º, I, "d") ...........................60%
12 - CIGARRO, CHARUTO, CIGARRILHA, FUMO, PAPEL E PALHA PARA CIGARRO E ARTIGOS CORRELATOS (CTE - art. 27, § 1º, I, "a") ...........................50%
13 - CAFÉ MOÍDO OU SOMENTE TORRADO (CTE - art. 27, § 1º, I, "d") ...........................20%
14 - LEITE TIPOS A, B E LONGA VIDA (CTE-art. 27,§ 1º,I, "d") .............................................................18%
15 - ÓLEO COMESTÍVEL, DE QUALQUER ESPÉCIE (CTE - art. 27, § 1º, I, "d")................................20%
16 - PERFUME, CREME DE BARBEAR, DESODORANTE, TALCO, XAMPU, ESMALTE DE UNHA, REMOVEDOR DE CUTÍCULA, COSMÉTICOS EM GERAL, PRODUTOS DE TOUCADOR E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL (CTE - art. 27, § 1º, I, "d") ...........................60%
Nota 1 Item 16: redação vigente até 08.06.99. Veja abaixo nova redação
16 - PERFUME, CREME DE BARBEAR, DESODORANTE, TALCO, XAMPU, ESMALTE DE UNHA, REMOVEDOR DE CUTÍCULA, COSMÉTICOS EM GERAL, PRODUTOS DE TOUCADOR E ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL ............................................................................................................................40%
Nota 2 Item 16: nova redação dada pelo Decreto n. 9.496, de 08.06.99. Eficácia a partir de 09.06.99
Nota 3 Na hipótese a que se refere o § 8º do art. 3º do Anexo III, não se aplica esse percentual.
17 - TELHAS E TIJOLOS CERÂMICOS (CTE-art. 27,§ 1º,I,"d") ............................................................20%
18 - FARINHA DE TRIGO, DE QUALQUER ESPÉCIE E EM QUALQUER EMBALAGEM
(CTE - art. 27, § 1º, I, "d") ........................65%
NOTA: OS PRODUTOS ABAIXO FORAM INTRODUZIDOS, A ESTE ANEXO, PELO ART. 8º DO DECRETO N. 6.674,DE 28 DE AGOSTO DE 1992, COM EFICÁCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.
- TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA, DE CIMENTO AMIANTO E FIBROCIMENTO, CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 6811.10.0100, 6811.20.0102, 6811.90.010L E 6811.90.0199 DA NBM/SH
(Protocolo ICMS 32/92 - Cl. 3ª, p. único).................................. 40% - até 30.09.92 e
(Protocolo ICMS 44/92) ........................................................... 30% - a partir de 1º.10.92
- TINTAS E VERNIZES, CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 3208 E 3209 DA NBM/SH, MASSA CORRIDA, SELADORES E SOLVENTES
(Protocolo ICMS 31/92 - Cl. 3ª, p. único)................................ 60% - até 30.09.92 e
(Protocolo ICMS 43/92) .......................................................... 40% - a partir de 1º.10.92
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