(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Protocolo/ICMS Nº 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.
Protocolo que entre si celebram os Estados de São Paulo e do Amazonas, o primeiro autorizando o uso, reprodução e adaptação dos programas da série “Authenticator” e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados no programa.


Publicado no DOU de 23.12.2005, Seção I, páginas 73 a 77.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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protocolo_icms_47_de_2005.doc