O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados equino e asinino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de março de 2024.
Campo Grande, 25 de março de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3319, de 25 de março de 2024
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EQUINOS E MUARES |
EQUINO REGISTRADO ACIMA DE 36 MESES |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
23175 | CAVALO OU EGUA (EXCETO INGLES) REGISTRADO - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 7.003,52 | A |
16112 | CAVALO OU EGUA-CONTROLADO - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 2.480,53 | A |
EQUINO REGISTRADO INGLES |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
23187 | CAVALO OU EGUA (INGLES)-REGISTRADO - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 7.003,52 | A |
EQUINO,ASININO,MUARES,JUMENTO P/ ABATE |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53292 | BURRO OU MULA PARA ABATE - GADO MUAR - 1CB | 2 | 595,35 | A |
1017 | CAVALO OU EGUA PARA ABATE - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 515,84 | A |
53280 | JUMENTO(A) PARA ABATE - GADO ASININO E MUAR - 1CB | 2 | 1.874,79 | A |
EQUINO,ASININO,MUARES P/ TRABALHO |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
720 | BURRO MANSO PARA TRABALHO - GADO MUAR - 1CB | 2 | 1.331,67 | A |
1029 | CAVALO OU EGUA PARA TRABALHO - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 966,11 | A |
23139 | MULA PARA TRABALHO - GADO ASININO E MUAR - 1CB | 2 | 1.183,78 | A |
EQUINO_P/CRIA E RECRIA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53500 | CAVALO REPRODUTOR PARA CRIA/RECRIA - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 2.480,53 | A |
53493 | EGUA PARA CRIA/RECRIA - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 2.119,62 | A |
1030 | POTRO OU POTRANCA PARA CRIA/RECRIA - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 1.935,87 | A |
EQUINO REGISTRADO ATE 36 MESES |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
53482 | POTRO OU POTRANCA ATE 30M-CONTROLADO - GADO EQUINO - 1CB | 2 | 4.486,32 | A |
ASININOS E MUARES REGISTRADOS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
23140 | ASININO REGISTRADO - GADO ASININO E MUAR - 1CB | 2 | 5.731,08 | A |
ASININOS E MUARES |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
713 | BURRO OU MULA CHUCROS - GADO MUAR - 1CB | 2 | 1.646,49 | A |
707 | JUMENTO PARA CRIA/RECRIA - GADO ASININO E MUAR - 1CB | 2 | 1.519,74 | A |
690 | JUMENTO(A) PARA REPRODUCAO - GADO ASININO E MUAR - 1CB | 2 | 1.874,79 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |