O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2024.
Campo Grande, 18 de março de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3316, de 18 de março de 2024
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| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| ACUCAR |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 162948 | ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG | 2 | 5,84 | A |
| 162949 | ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2KG | 2 | 10,03 | A |
| 162950 | ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG | 2 | 24,40 | A |
| 162946 | ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG | 2 | 7,30 | A |
| 162947 | ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG | 2 | 32,41 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado |