O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas II: Refrigerante;
II- Leite Longa Vida;
III- Farinha de Trigo e café torrado e moído.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de julho de 2023
Campo Grande, 06 de julho de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3168, de 06 de julho de 2023
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| 17 - Produtos alimentícios |
| 16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 789444447682 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 6,63 | A | |
| 789444444992 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML | 4,45 | A | |
| 789444445012 | LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 8,27 | A | |
| 789444447692 | LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 6,73 | A | |
| 789444444982 | LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 8,15 | A | |
| 789444445042 | LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 6,78 | A | |
| 789444445052 | LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 8,18 | A | |
| 789444445032 | LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 9,74 | A | |
| 789444451612 | LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML | 4,38 | I | |
| 789444447702 | LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML | 6,78 | A | |
| 44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896423702088 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL DALLAS SUL - 25KG | 102,00 | I | |
| 96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897829900177 | CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR | 12,42 | I | |
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7894900184600 | REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA ROSE - 220ML | 2,60 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |