O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Água mineral, refrigerante e bebida energética;
III - Absorvente.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2023.
Campo Grande, 16 de fevereiro de 2023.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3.112, de 16 de fevereiro de 2023
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| 20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos |
| 50.00 - Absorventes higiênicos externos |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896064445207 | ABSORVENTE DEFINITY 1 A 1 S/ABAS - 08 UNIDADES - 1PCT | 2,09 | I | |
| 7896064445214 | ABSORVENTE DEFINITY 1 A 1 C/ABAS - 08 UNIDADES - 1PCT | 2,09 | I | |
| 7896064443982 | ABSORVENTE NATURALMENTE GEL 1 A 1 MAIS S/ABAS - 08 UNIDADES - 1PCT | 2,39 | A | |
| 7896064442565 | ABSORVENTE NATURALMENTE GEL 1 A 1 MAIS C/ABAS - 08 UNIDADES - 1PCT | 2,39 | A | |
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898902479009 | AGUA MINERAL ACQUA PURA COM GAS - 510ML | 1,66 | A | |
| 7898902479160 | AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML | 1,39 | A | |
| 7898902479238 | AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 5000ML | 8,85 | A | |
| 7898902479313 | AGUA MINERAL PÔR DO SOL SEM GÁS - 350ML | 1,80 | A | |
| 05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898902479245 | AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 200ML | 0,60 | A | |
| 10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896050201176 | REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 270ML | 1,80 | I | |
| 7895050201220 | REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT - 270ML | 1,80 | A | |
| 10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896050201435 | REFRIGERANTE EASY BOOZE BLUEBERRY - 275ML | 2,71 | I | |
| 10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897830401007 | REFRIGERANTE GAROTO GUARANA - 250ML | 1,43 | I | |
| 11.00 - Demais refrigerantes |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897830400048 | REFRIGERANTE GAROTO SODINHA - 200ML | 0,94 | I | |
| 13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896050240762 | BEBIDA ENERGETICA ATOMIC ENERGY DRINK - 270ML | 3,10 | A | |
| 24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7899024792762 | AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS - 10000ML | 8,00 | A | |
| 7898024792212 | AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS - 10000ML | 7,90 | A | |
| 25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898902479122 | AGUA MINERAL LIFE SEM GAS - 20000ML | 11,00 | A | |
| 02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 03.00 - Bebida ice |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896050201459 | ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - ML - GARRAFA DESCARTAVEL | 5,49 | I | |
| 24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898949172079 | VINHO CHILENO FINCA PREMIADA RESERVADO LOS ANDES ROSE - 750ML | 39,15 | I | |
| 7898907346191 | VINHO ARGENTINO FINCA TERRANOSTRA BRANCO RIESLING - 750ML | 35,10 | A | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |