Portaria/SAT Nº 3.572 DE 03/06/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.572, DE 6 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.764, de 7 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2025.

Campo Grande, 6 de março de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3572, de 06 de março de 2025


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
618341892125	CHOPP PILSEN FESTERA - 1500ML	22,86	A
7898943207814	CHOPE BIERBAUM PILSEN - 1500ML	23,41	A
7898943207036	CHOPE BIERBAUM WEISS - 600ML	24,33	A
7898943207951	CHOPE BIERBAUM IPA - 600ML	24,46	A
735201118055	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 2000ML	26,19	A
7898943207821	CHOPE BIERBAUM IPA - 1500ML	28,30	A
7898943207845	CHOPE BIERBAUM WEISS - 1500ML	28,30	A
7898961852485	CHOPE PROSA LOW CARB - 1500ML	28,69	A
7898961852263	CHOPE PROSA PROSA IRISH STOUT - 1500ML	29,65	A
7898961852294	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 1500ML	29,98	A
7898961852218	CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 1500ML	30,12	A
7898961852270	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 1500ML	30,14	A
7898961852300	CHOPE PROSA WITBIER - 1500ML	30,32	A
7898961852256	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 1500ML	30,48	A
7898961852201	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 1500ML	30,49	A
7898961852225	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 1500ML	30,54	A
7898961852249	CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 1500ML	30,82	A
606529845889	CHOPP UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 1500ML	18,00	E
7893595329532	CHOPP UNSA BIER HEFEWEZEN - 355ML	6,00	E
7893595329549	CHOPP UNSA BIER IPA - 355ML	6,00	E
7893595329990	CHOPP UNSA BIER APA - 900ML	15,06	E
7893595330002	CHOPP UNSA BIER APA - 355ML	6,00	E
7898953852059	CHOPE DALLA WEISS - 1500ML	16,80	E
7898953852066	CHOPE DALLA MUNICH - 1500ML	16,80	E
7898994897200	CHOPE XARAES PREMIUM LAGER - 473ML	10,80	E
7898994897224	CHOPE XARAES IPA - 473ML	14,40	E
7898994897231	CHOPE XARAES AMERICAN LAGER - 473ML	9,60	E
7898942055980	CHOPE VINHO BELLA ROMA - 265ML	4,49	A
7898972090685	CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 355ML	5,74	A
7896403900466	CHOPE DE VINHO SANTOME - 269ML	6,88	A
619205192627	CHOPE PREMIUM LAGER MS 67 - 500ML	8,23	A
7896931615191	CHOPE CAMPO LARGO RED DRAFT - 500ML	9,87	A
7896931615207	CHOPE CAMPO LARGO WHITE DRAFT - 500ML	10,68	A
7898972714680	CHOPE ALPENLAND PILSEN - 750ML	11,03	A
7896931615658	CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT - 500ML	11,12	A
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML	11,80	A
7898961852478	CHOPE PROSA LOW CARB - 500ML	11,83	A
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML	11,88	A
7898961852409	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 500ML	11,89	A
7898961852362	CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 500ML	12,01	A
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML	12,13	A
7898961852355	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 500ML	12,17	A
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML	12,18	A
7898961852324	CHOPE PROSA WITBIER - 500ML	12,22	A
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML	12,37	A
7898972090548	CHOPE UNSA BIER PURO MALTE PILSEN - 900ML	12,63	A
7898055052005	CHOPE COLINA PILSEN - 1500ML	13,21	A
7898099397537	CHOPE WIENBIER 55 PILSEN - 1500ML	13,88	A
7893590582505	CHOPP PURO MALTE ARTESANAL POTIGUAR - 1500ML	14,47	A
7898099397575	CHOPE WIENBIER 59 IPA - 1500ML	15,20	A
7898972090517	CHOPE UNSA BIER HEFEWEZEN - 900ML	15,96	A
7898972090531	CHOPE UNSA BIER MALZBIER - 900ML	15,96	A
7898972090555	CHOPE UNSA BIER COQUETEL COMPOSTO - 900ML	16,31	A
7898972090005	CHOPE UNSA BIER BOCK - 900ML	16,31	A
731199026709	GROWLER CHOPP MS 67 - 1500ML	16,76	A
7898953852134	CHOPE DALLA VINHO - 1500ML	17,92	A
7898099397735	CHOPE PABST - 1500ML	18,61	A
602883982970	CHOPE DHUO PILSEN PURO MALTE - 1500ML	18,95	A
7898943207630	CHOPE BIERBAUM MALZBIER - 1500ML	19,07	A
7898943207838	CHOPE BIERBAUM ABACAXI - 1500ML	19,07	A
7898943207647	CHOPE BIERBAUM REDKRAFT - 1500ML	19,07	A
7898953852073	CHOPE DALLA IPA - 1500ML	19,90	A
7898099397612	CHOPE WIENBIER HEXAMALTE - 1500ML	20,54	A
7898943207753	CHOPE BIERBAUM PILSEN - 600ML	20,60	A
602883983007	CHOPE DHUO BORDO - 1500ML	21,82	A
7898943207104	CHOPE BIERBAUM EXTRA - 600ML	22,80	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615665	CHOPP CAMPO LARGO APPLE DRAFT - 500ML	9,41	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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