Portaria/SAT Nº 2.983 DE 04/01/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.983, DE 1 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 10.796, de 04.4.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Refrigerante e água mineral;

III- Néctar;

IV- Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2022

Campo Grande, 01 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2983, de 01 de abril de 2022


20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891522010362	FRALDA CAPRICHO BABY - M - 08 UNIDADES - 1PCT	5,99	A
7891522010379	FRALDA CAPRICHO BABY - G - 07 UNIDADES - 1PCT	6,98	A
7891522021320	FRALDA GERIATRICA FIT CARE CONFORT - M - 08 UNIDADES - 1PCT	15,40	A
7891522021337	FRALDA GERIATRICA FIT CARE CONFORT - G - 8 UNIDADES - 1PCT	15,40	A
7891522021344	FRALDA GERIATRICA FIT CARE CONFORT - XG - 07 UNIDADES - 1PCT	15,40	A
7891522034627	FRALDA CAPRICHO BABY - M - 90 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7891522040352	FRALDA CAPRICHO BABY - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT	48,99	A
7891522051112	FRALDA CAPRICHO BUMMIS MEGA - P - 56 UNIDADES - 1PCT	40,00	A
7891522051129	FRALDA CAPRICHO BUMMIS MEGA - M - 50 UNIDADES - 1PCT	40,00	A
7891522051136	FRALDA CAPRICHO BUMMIS MEGA - G - 42 UNIDADES - 1PCT	40,00	A
7891522051143	FRALDA CAPRICHO BUMMIS MEGA - XG - 38 UNIDADES - 1PCT	40,00	A
7891522051150	FRALDA CAPRICHO BUMMIS MEGA - XXG - 36 UNIDADES - 1PCT	40,00	A
7891522060916	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - P - 100 UNIDADES - 1PCT	45,58	A
7891522060923	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - M - 90 UNIDADES - 1PCT	45,58	A
7891522060930	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - G - 80 UNIDADES - 1PCT	45,58	A
7891522060947	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - XG - 70 UNIDADES - 1PCT	45,58	A
7891522060954	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT	45,58	A
7891522064648	FRALDA CAPRICHO BABY - XG - 70 UNIDADES - 1PCT	45,00	A
7891522310912	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - P - 24 UNIDADES - 1PCT	11,62	A
7891522310929	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - M - 20 UNIDADES - 1PCT	11,64	A
7891522310936	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - G - 18 UNIDADES - 1PCT	11,82	A
7891522310943	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - XG - 14 UNIDADES - 1PCT	11,62	A
7891522310950	FRALDA CAPRICHO GARFIELD - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT	11,62	A
7891522331122	FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN M 20 UNIDADES - 1PCT	14,91	A
7891522331139	FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN G 17 UNIDADES - 1PCT	14,91	A
7891522331146	FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN EG 15 UNIDADES - 1PCT	14,91	A
7891522331153	FRALDA BUMMIS PANTS CALCA JUMBIN XXG 13 UNIDADES - 1PCT	14,91	A
7891522503338	FRALDA CAPRICHO BABY MEGA G 72 UNIDADES - 1PCT	41,57	I
7891522503222	FRALDA CAPRICHO BABY MEGA M 80 UNIDADES - 1PCT	41,57	I
7891522503116	FRALDA CAPRICHO BABY MEGA P 96 UNIDADES - 1PCT	41,57	I
7891522503444	FRALDA CAPRICHO BABY MEGA XG 64 UNIDADES - 1PCT	41,57	I
7891522503550	FRALDA CAPRICHO BABY MEGA XXG 54 UNIDADES - 1PCT	41,57	I
7891522031145	FRALDA CAPRICHO BUMMIS JUMBO EG 24 UNIDADES - 1PCT	17,18	I
7891522031138	FRALDA CAPRICHO BUMMIS JUMBO G 28 UNIDADES - 1PCT	17,18	I
7891522031121	FRALDA CAPRICHO BUMMIS JUMBO M 32 UNIDADES - 1PCT	17,18	I
7891522031114	FRALDA CAPRICHO BUMMIS JUMBO P 36 UNIDADES - 1PCT	17,18	I
7891522031152	FRALDA CAPRICHO BUMMIS JUMBO XXG 20 UNIDADES - 1PCT	17,18	I
7891522201449	FRALDA PANTS SENSATY EC EG 16 UNIDADES - 1PCT	29,25	I
7891522201333	FRALDA PANTS SENSATY EC G 16 UNIDADES - 1PCT	29,25	I
7891522101442	FRALDA PANTS SENSATY REG EG 8 UNIDADES - 1PCT	14,93	I
7891522101336	FRALDA PANTS SENSATY REG G 8 UNIDADES - 1PCT	14,93	I
7891522050849	FRALDA SNOOPY HIPER EG 50 UNIDADES - 1PCT	33,34	I
7891522050832	FRALDA SNOOPY HIPER G 60 UNIDADES - 1PCT	33,34	I
7891522050825	FRALDA SNOOPY HIPER M 70 UNIDADES - 1PCT	33,34	I
7891522050856	FRALDA SNOOPY HIPER XXG 40 UNIDADES - 1PCT	33,34	I
7891522408442	FRALDA SNOOPY MEGA EG 34 UNIDADES - 1PCT	23,47	I
7891522408336	FRALDA SNOOPY MEGA G 38 UNIDADES - 1PCT	23,47	I
7891522408220	FRALDA SNOOPY MEGA M 44 UNIDADES - 1PCT	23,47	I
7891522408114	FRALDA SNOOPY MEGA P 50 UNIDADES - 1PCT	23,47	I
7891522408558	FRALDA SNOOPY MEGA XXG 30 UNIDADES - 1PCT	23,47	I
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891522200107	ABSORVENTE SENSATY 20 UNIDADES - 1PCT	7,17	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820201	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,93	A
06.00 - OUTRAS ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820225	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,49	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201053	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE - 275ML	2,75	A
7896050201046	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE SUGAR FREE - 275ML	3,03	A
7896050201138	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE GINGER - 275ML	3,30	A
7896050201343	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 275ML	3,03	I
7896050201237	REFRIGERANTE TÔNICA SAINT PIÉRRE RED MINT - 275ML	2,20	I
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010398	REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML	1,81	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML	1,71	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML	1,50	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900911510	REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML	4,53	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201350	GIN TÔNICA EASY BOOZE - 275ML	5,49	I
7896050201367	GIN TÔNICA EASY BOOZE GINGER - 275ML	5,49	I
7896050201374	GIN TÔNICA EASY BOOZE PINK LEMON - 275ML	5,49	I
7896050201282	GIN TÔNICA EASY BOOZE RED MINT - 275ML	5,49	I
7896050201251	GIN TÔNICA EASY BOOZE SPRITZ - 275ML	5,49	I
17 - Produtos alimentícios
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896179500570	NÉCTAR DE CAJU JANDAIA - 1000ML	3,20	I
7896179500587	NÉCTAR DE MARACUJA JANDAIA - 1000ML	3,20	I
7896179500686	NÉCTAR MISTO DE CAJU, ACEROLA, ABACAXI, MANGA, UVA, GOIABA E MARACUJÁ (POLLIFRUTTI) JANDAIA - 1000ML	3,20	I
7896179501690	NÉCTAR DE CAJU JANDAIA - 200ML	1,12	I
7896179501751	NÉCTAR DE MARACUJA JANDAIA - 200ML	1,12	I
7896179501768	NÉCTAR DE GOIABA E MACA JANDAIA - 200ML	1,12	I
7896179501775	NÉCTAR MISTO DE CAJU, ACEROLA, ABACAXI, MANGA, UVA, GOIABA E MARACUJÁ (POLLIFRUTTI) JANDAIA - 200ML	1,12	I
7896179501799	NÉCTAR DE GOIABA E MACA JANDAIA - 1000ML	3,20	I
7896179502581	NÉCTAR MISTO MACA E UVA JANDAIA - 1000ML	3,20	I
7896179502598	NÉCTAR MISTO MACA E UVA JANDAIA - 200ML	1,12	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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