Portaria/SAT Nº 3.591 DE 03/25/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.591, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.783, de 26 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de março de 2025.

Campo Grande, 25 de março de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3591, de 25 de março de 2025


17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015212879	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD ZERO ALCOOL - 750ML	16,50	I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	33,00	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR	16,50	A
96.02 - Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898905472083	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 500GR	45,00	A
7898905472076	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS - 250GR	22,50	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000299629567	WHISKY BALLANTINES FINEST JOHN LENNON - 750ML	79,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015212749	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA MALBEC - 750ML	31,06	I
7897015212756	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA BONARDA - 750ML	31,06	I
7897015212763	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA SYRAH - 750ML	31,06	I
7897015212770	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA MALBEC ROSÉ - 750ML	31,06	I
7897015212787	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA TORRONTÉS - 750ML	31,06	I
7897015212794	VINHO ARGENTINO VARIETAL FINCA RIVADAVIA CHARDONNAY - 750ML	31,06	I
7897015212800	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA RESERVA MALBEC - 750ML	38,68	I
7897015212817	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA RESERVA BONARDA - 750ML	38,68	I
7897015212824	VINHO ARGENTINO FINCA RIVADAVIA RESERVA CHARDONNAY - 750ML	38,68	I
7897015212831	VINHO ARGENTINO GRAN RESERVA MALBEC - 750ML	80,17	I
7897015212855	VINHO ARGENTINO GRAN RESERVA BONARDA - 750ML	80,17	I
7897015212848	VINHO ARGENTINO GRAN RESERVA CABERNET FRANC - 750ML	80,17	I
7804320562148	VINHO CHILENO CYT CASILLERO DEL DIABLO LEGENDARY COLLECTION MANCHESTER CABERNET SAUVIGNON - 750ML	90,67	I
7804320758763	VINHO CHILENO CYT DIABLO LUMINOUS ROSE - 750ML	89,99	I
7804320756929	VINHO CHILENO CYT DIABLO CRYSTAL SAUVIGNON BLANC - 750ML	83,80	I
7804320756714	VINHO CHILENO CYT DIABLO VOLCANIC CABERNET SAUVIGNON - 750ML	89,99	I
7804607440817	VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE - TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	760,13	I
7804607441234	VINHO CHILENO CYT ALMAVIVA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML	2.199,99	I
7804320761909	VINHO CHILENO CYT CASILLERO DEL DIABLO BELIGHT RED - 750ML	55,91	I
7804320761718	VINHO CHILENO CYT DIABLO VELVET MERLOT - 750ML	70,18	I
7804607441302	VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE - TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	559,90	I
7804607441081	VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE - TINTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	790,00	I
6009676517694	VINHO SUL-AFRICANO MOUNTAIN VINEYARDS SAUVIGNON BLANC BCO - 750ML	65,00	I
6009706975166	VINHO SUL-AFRICANO MOUNTAIN VINEYARDS PINOTAGE TTO - 750ML	65,00	I
6009706975197	VINHO SUL-AFRICANO MOUNTAIN VINEYARDS SHIRAZ TTO - 750ML	65,00	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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