Portaria/SAT Nº 3.208 DE 08/24/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.208, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.251, de 25.8.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: cortes de carne e miúdos resultantes de abate de gado bovino, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

Campo Grande, 24 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3208, de 24 de agosto de 2023


DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2546	CARNE BOVINA - RES CASADA DE VACA - 1KG	2	15,00	A
2534	CARNE BOVINA RES CASADA - BOI - 1KG	2	15,22	A
71323	CARNE CONG BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (MINGA/JANELA/ROJO) - 1KG	2	14,81	A
71322	CARNE CONG BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) - 1KG	2	14,55	A
71328	CARNE CONG BOVINA C/OSSO - PALETA C/ MUSCULO - 1KG	2	16,80	A
152381	CARNE CONG BOVINA S/ OSSO - RECORTE - 1KG	2	11,50	A
152389	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - ACEM - 1KG	2	17,38	A
152390	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - ALCATRA C/MAMINHA - 1KG	2	25,17	A
56792	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - BIFE VAZIO (PACU) - 1KG	2	21,82	A
152386	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - CAPA DE FILE - 1KG	2	19,05	A
152395	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - COXAO DURO - 1KG	2	22,62	A
152401	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - DIAFRAGMA - 1KG	2	14,90	A
152405	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - FRALDA - 1KG	2	15,99	A
152408	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - LAGARTO - 1KG	2	25,00	A
152362	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - LOMBINHO - 1KG	2	16,59	A
152411	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - MAMINHA - 1KG	2	24,50	A
152413	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - PEITO BOVINO - 1KG	2	17,97	A
152424	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - RECORTES - 1KG	2	14,74	A
152425	CARNE CONG BOVINA S/OSSO - SANGRIA - 1KG	2	11,50	A
152427	CARNE CONG BOVINO S/OSSO - COXAO MOLE - 1KG	2	23,00	A
57190	CARNE EM CONSERVA (CARNE SEM OSSO) - 1KG	2	7,28	A
57207	CARNE INDUSTRIAL (CARNE SEM OSSO) - 1KG	2	8,33	A
24797	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - PONTA DE AGULHA - BOI - 1KG	2	13,17	A
2595	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - PONTA DE AGULHA - VACA - 1KG	2	12,94	A
152451	CARNE RESF BOVINA C/OSSO - NOVILHA CASADA - 1KG	2	15,85	A
57188	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - (MIOLO/CORACAO) ALCATRA - 1KG	2	27,52	A
56767	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ACEM - 1KG	2	19,60	A
57176	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ALCATRA C/MAMINHA - 1KG	2	25,17	A
56779	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ALCATRA COMPLETA - 1KG	2	31,02	A
72342	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - BANANINHA - 1KG	2	23,00	A
72341	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CONTRA FILE - 1KG	2	27,00	A
71338	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CONTRA FILE (CHEF/RESERVA/ANGUS/GOLD QUALITY/MATURATTA/GRILL/SELECAO/APET - 1KG	2	32,00	A
56834	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO DURO - 1KG	2	23,23	A
56840	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO MOLE - 1KG	2	26,69	A
152512	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE DE COSTELA - 1KG	2	32,78	A
56860	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE MIGNON S/CORDAO - 1KG	2	47,61	A
71342	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDINHA - 1KG	2	20,50	A
56895	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - LAGARTO - 1KG	2	22,14	A
152531	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PALETA - 1KG	2	19,90	A
56949	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PATINHO - 1KG	2	23,50	A
56950	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PEITO BOVINO - 1KG	2	18,98	A
56974	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PICANHA - 1KG	2	48,50	A
71352	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - RECORTE DO FILE MIGNON (CORDAO) - 1KG	2	21,44	A
57220	CARNE RESF BOVINA S/OSSO - SANGRIA - 1KG	2	10,30	A
71356	MIUDO BOVINO - AORTA - 1KG	2	11,82	A
5850	MIUDO BOVINO - BUCHO - 1KG	2	8,28	A
5862	MIUDO BOVINO - CORACAO - 1KG	2	5,00	A
71360	MIUDO BOVINO - ESOFAGO - 1KG	2	7,64	A
5837	MIUDO BOVINO - FIGADO - 1KG	2	6,67	A
5874	MIUDO BOVINO - LINGUA - 1KG	2	6,72	A
14258	MIUDO BOVINO - MOCOTO - 1KG	2	5,97	A
71361	MIUDO BOVINO - TRAQUEIA - 1KG	2	4,80	A
152562	MIUDO BOVINO CONG - LIGAMENTO E TENDÃO - 1KG	2	6,26	A
5849	RABO BOVINO - 1KG	2	18,81	A
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2780	CRINA DE ANIMAL - CURTA/LONGA - 1KG	2	14,50	A
5674	FARINHA DE CARNE E OSSO - 1KG	2	1,75	A
17369	PELO DE ORELHA - CRINA - 1KG	2	60,00	A
122941	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP INTERESTADUAL) - 1KG	3	4,60	A
2873	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP INTERNA) - 1KG	2	3,99	A
COURO
COURO VERDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL - (OP. INTERNA) - 1KG	2	0,97	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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