Portaria/SAT Nº 3.180 DE 07/14/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.180, DE 14 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.214, de 17.7.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de julho de 2023

Campo Grande, 14 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3180, de 14 de julho de 2023


05 - Cimentos
01.00 - Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
742832820264	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG	39,43	A
7898235831277	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG	43,54	A
7898235831550	CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG	38,90	A
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898265334861	CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG	44,43	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG	45,93	A
7898920614017	CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG	36,19	A
7898920614024	CIMENTO PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG	36,30	A
7898946561036	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 40KG	37,89	A
7898946561074	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG	40,37	A
7898946561081	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG	22,84	A
7899000000003	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG	45,89	A
7899000000010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 25KG	22,52	A
789444450722	CIMENTO SUPREMO - 50KG	40,81	A
789444450732	CIMENTO SUPREMO - 40KG	40,81	A
7898265332430	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 25KG	18,82	E
7898920614031	CIMENTO LIZ PORTLAND CP V-ARI PREMIUM - 40KG	36,00	E
7899000000812	CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG	31,82	E
7899060649013	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ELIZABETH - 25KG	19,00	E
789444450162	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 50KG	45,93	A
789444450172	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 40KG	44,43	A
789444450182	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 25KG	22,84	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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