(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Convênio /ICMS Nº 03, DE 19 DE OUTUBRO DE 1991.
Prorroga disposições de Convênio que concede benefício fiscal.
Publicado no DOE Nº DE 11/03/1991.

Publicação: DOU de 26.02.91, seção I, págs. 3.551 e 3.552. Ratificação Estadual: Dec. n. 5.822, de 08.03.91, publicado no DOE de 11.03.91, pág. 1.
Ratificação Nacional: DOU de 15.03.91, seção I, pág. 4.730.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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CONVÊNIO ICMS 003 de 1991.doc