(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ajuste SINIEF Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.

Publicado no DOU de 04.10.2012, Seção 1, p. 15 a 27.

Secretaria de Estado de Fazenda
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Ajuste SINIEF 010 de 2012.doc