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| | Decreto Nº 13.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. | |
| | Decreto Nº 13.089, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica. | |
| | Decreto Nº 13.088, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica. | |
| | Decreto Nº 13.087, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). | |
| | Decreto Nº 13.086, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Altera dispositivos do art. 5º do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 13.081, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 13.080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.063, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre o controle fiscal das operações de aquisição interestadual de materiais de construção por consumidor final e por empresas de construção civil, no caso que especifica, | |
| | Decreto Nº 13.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Acresce o § 6º ao art. 2º do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.
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| | Decreto Nº 13.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. | Dá nova redação à alínea “c” do inciso II do § 1º do art. 1º do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 13.074, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona. | |
| | Decreto Nº 13.073, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Dispõe sobre redução de base de cálculo, publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2011, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 13.072, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 13.069, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Aprova o modelo simplificado do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa para utilização nos casos que especifica. | |
| | Decreto Nº 13.068, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS. | |
| | Decreto Nº 13.067, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010. |
Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.283, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre o acréscimo de alíquota previsto no art. 41-A da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, acrescentado pela Lei n. 3.337, de 22 de dezembro de 2006. | |