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Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.319, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Define prazos, altera tabela de valores para o recolhimento do IPVA e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.299, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Altera dispositivos do Decreto nº 6.239, de 4 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.298, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
Concede benefícios na área do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.240, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.
Revoga o Anexo IX do Regulamento do ICMS, que trata do parcelamento de débitos.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.239, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991.
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 1991 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Concede benefícios na área do ICMS e dá outras.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.217, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Regulamenta a Lei nº 1.197, de 30 de setembro de 1991, que autoriza o Tesouro Estadual a receber o valor de seus créditos em cruzados novos.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.216, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991.
Torna sem eficácia o Convênio ICMS 70/91.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.206, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991.
Prorroga o prazo de credenciamento dos Agentes Tributários Estaduais, para exercer as atividades descritas no art. 1º do Decreto nº 5.945, de 17 de junho de 1991.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.181, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991.
Ratifica Convênios relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.170, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.082, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991.
Substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.074, DE 29 DE AGOSTO DE 1991.
Ratifica Convênios, aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.029, DE 31 DE JULHO DE 1991.
Altera, introduz e dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.014, DE 29 DE JULHO DE 1991.
Ratifica Convênios, aprova Ajustes SINIEF, aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.998, DE 10 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre as operações com álcool carburante.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.997, DE 10 DE JULHO DE 1991.Prorroga benefício na área do ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.954, DE 24 DE JUNHO DE 1991.Aprova e publica Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.945, DE 17 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre a atuação dos Agentes Tributários Estaduais, nas condições que menciona, e da outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.908, DE 29 DE MAIO DE 1991.
Altera disposições do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.893, DE 10 DE MAIO DE 1991.
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.889, DE 9 DE MAIO DE 1991.
Ratifica Convênios relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.858, DE 8 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre a apuração do valor adicionado das operações e prestações, para os efeitos da participação dos Municípios no ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 5.857, DE 27 DE MARÇO DE 1991.
Dispõe sobre o local de recolhimento do IPVA.