Instrução Normativa
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Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 005, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994.
Disciplina a destinação das vias, o preenchimento e a autenticação dos Documentos de Arrecadação relativos ao recolhimento de indenização pelo fornecimento da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor, impressas em formulário contínuo.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 004, DE 15 DE JULHO DE 1994.NOTA: Publicada no DOE n. 3.832, de 18.7.94.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa /SAT Nº 003, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1994.Disciplina o preenchimento do formulário "Declaração Anual do Produtor Rural" (DAP)
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 002/94, DE 5 DE JANEIRO DE 1994.Disciplina o encaminhamento da via processamento da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 001/94, DE 3 DE JANEIRO DE 1994.Disciplina a aplicação, no âmbito desta Secretaria de Estado de Fazenda, do "diferimento do ICMS", da "redução da base de cálculo", e do "crédito presumido" nas operações com o produto "erva-mate".
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