Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.158, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o ajustamento de estoque de animais.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.
Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL aos municípios, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.122, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Altera o art. 6º da Lei Estadual nº 3.045, de 8 de julho de 2005.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.091, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.Altera a ementa e disposições da Lei nº 2.957, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.087, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005.
Altera os art. 3º e 6º da Lei Estadual n. 3.045, de 8 de julho de 2005
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.045, DE 8 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.040, DE 7 DE JULHO DE 2005.
Revoga os dispositivos legais e as leis que menciona.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 3.019, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 2.193, de 18 de dezembro de 2000, e dá outras providências.