Leis Estaduais
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca
Tipo Ano Título Ementa
Mostrar detalhes deLei Complementar EstadualLei Complementar Estadual
Ocultar detalhes deLei EstadualLei Estadual
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Mostrar detalhes de20062006
Mostrar detalhes de20052005
Ocultar detalhes de20042004
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2963, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro e dá outras providências. (Ementa: nova redação dada pela Lei n. 3.091/05. Efeitos a partir de 31.10.2005.)
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.950, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.
Altera dispositivo da Lei nº 2.606, de 13 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.862, DE 7 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre as contribuições de empresas destinadas ao Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul - FIC-MS, instituído pela Lei n. 2.366, de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.857, DE 7 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.855, DE 7 DE JULHO DE 2004.
Dispõe sobre as contribuições de empresas destinadas ao Fundo de Investimentos Esportivos - FIE-MS, instituído pela Lei n. 2.281, de 11 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.830, DE 12 DE MAIO DE 2004.
Institui a Política Estadual de Cooperativismo.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.820, DE 4 DE MAIO DE 2004.
Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal Caipira, e dá outras providências