Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.597, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera dispositivo da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001 que instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
Altera dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.502, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002.
Prorroga, por tempo determinado, a suspensão de que trata a Lei n. 2.402, de 9 de janeiro de 2002.