Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.970, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiros-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.960, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dá nova redação à alínea "b" do inciso VIII do art. 41 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.946, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.916, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.910, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.893, DE 26 DE JULHO DE 2016.
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.875, DE 28 DE JUNHO DE 2016.
Dá nova redação à alínea “b” do inciso VIII do art. 41 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.829, DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Altera a redação do item 4 da alínea “a” e do item 3 da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º da Lei Estadual nº 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 4.818, DE 8 DE JUNHO DE 2016.
Altera disposições da Lei Estadual nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, dando nova redação ao inciso II e acrescentando o inciso III ao parágrafo único do art. 1º, que dispõe sobre a concessão de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
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