Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.597, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o adicional de produtividade fiscal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera disposições da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.573, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera dispositivo da Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001 que instituiu o Fundo de Investimentos Esportivos.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.534, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
Altera dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.502, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002.
Prorroga, por tempo determinado, a suspensão de que trata a Lei n. 2.402, de 9 de janeiro de 2002.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.434, DE 8 DE MAIO DE 2002.Acrescenta o § 3º ao art. 4º da Lei n. 2.366, de 20 de dezembro de 2001.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.433, DE 7 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas(motocicleta) para mototaxista e moto-entregador.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.403, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.Altera dispositivos da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.402, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.
Suspende, por tempo determinado, a autorização legislativa prevista no inciso VIII do art. 8º da Lei n. 1.993, de 31 de agosto de 1999.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.392, DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
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