Leis Estaduais
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Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.387, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.366, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
Institui o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de Mato Grosso do Sul - FIC-MS; altera dispositivos da Lei nº 1.123, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.325, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dá nova redação ao caput do art. 1o e ao art. 2o da Lei n. 1.962, de 11 de junho de 1999, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.
Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
Institui o Fundo de Investimentos Esportivos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.271, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.
Dá nova redação ao caput do art. 1o da Lei n. 1.962, de 11 de junho de 1999.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.267, DE 27 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2002 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.262, DE 16 DE JULHO DE 2001.
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 8º da Lei nº 1.993, de 31 de agosto de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.255, DE 9 DE JULHO DE 2001.
Adiciona prescrições à Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.250, DE 6 DE JULHO DE 2001.
Prorroga os efeitos da Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.211, DE 8 DE JANEIRO DE 2001.
Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 2.210, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
Proíbe a comercialização de produtos à base de amianto/asbesto destinados à construção civil no âmbito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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