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1999

Lei Estadual Nº 2.060, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.

Altera dispositivo da Lei n. 1.872, de 17 de julho de 1998 e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.057, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991,alterado pela Lei nº 1.928, de 11 de dezembro de 1998.

Lei Estadual Nº 2.052, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.

Dispõe sobre a dispensa de pagamento e parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.048, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.

Altera dispositivos da Lei n. 1.819, de 8 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.047, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999.

Altera a redação do artigo 8º da Lei Estadual n.º 1.798, de 10 de dezembro de 1997.

Lei Estadual Nº 2.034, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999.

Institui incentivo Fiscal às atividades Esportivas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.027, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.

Altera disposições da Lei n.1.993, de 31 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.021, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999.

Altera o artigo 154 da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.015, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 2.014, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento do IPVA, DPVAT, licenciamento e outras taxas inerentes à propriedade de veículos automotores, em atraso até 1998.

Lei Estadual Nº 1.993, DE 31 DE AGOSTO DE 1999.

Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.977, DE 1 DE JULHO DE 1999.

Autoriza o Poder Executivo a associar o Estado em Associação Civil Ideal, com o objetivo de conceder crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no território de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.966, DE 28 DE JUNHO DE 1999.

Altera dispositivos da Lei n. 1.872, de 17 de julho de 1998.

Lei Estadual Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 1999.

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDERSUL; dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários; crédito presumido em operações de abate, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.962, DE 11 DE JUNHO DE 1999.

Dispõe sobre a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.960, DE 20 DE MAIO DE 1999.

Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto à União, a título de antecipação das transferências previstas no anexo à Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, de acordo com a Medida Provisória n. 1.816, de 18 de março de 1999, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.954, DE 15 DE ABRIL DE 1999.

Altera a redação de dispositivos da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei Estadual Nº 1.952, DE 19 DE MARÇO DE 1999.

Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos estaduais.

Lei Estadual Nº 1.950, DE 22 DE JANEIRO DE 1999.

Estabelece condições especiais às cooperativas de proteção agropecuária para quitarem seus débitos tributários.