Leis Estaduais
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Ocultar detalhes de19961996
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 1.596, de 25 de julho de 1995.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à União para o refinanciamento de sua dívida interna e aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com o Governo Federal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.677, DE 4 DE JULHO DE 1996.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.675, DE 4 DE JULHO DE 1996.
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 331, de 10 de março de 1982, revoga a Lei n. 1.479, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1658, DE 13 DE MAIO DE 1996.Dá nova redação ao art. 121 e acrescenta parágrafo ao art. 122 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1649, DE 2 DE JANEIRO DE 1996.
Acrescenta dispositivos à Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995.
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