Tipo |
Ano |
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Título |
Ementa |
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| 1996 |
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| | | Lei Estadual Nº 1.728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. | Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 1.596, de 25 de julho de 1995. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. |
Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. |
Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à União para o refinanciamento de sua dívida interna e aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com o Governo Federal e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.677, DE 4 DE JULHO DE 1996. |
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.675, DE 4 DE JULHO DE 1996. |
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 331, de 10 de março de 1982, revoga a Lei n. 1.479, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| | | Lei Estadual Nº 1658, DE 13 DE MAIO DE 1996. | Dá nova redação ao art. 121 e acrescenta parágrafo ao art. 122 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. | |
| | | Lei Estadual Nº 1649, DE 2 DE JANEIRO DE 1996. |
Acrescenta dispositivos à Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995. | |
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| | | Lei Estadual Nº 1.636, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995. |
Altera disposições do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979 (CTE) | |
| | | Lei Estadual Nº 1.596, DE 25 DE JULHO DE 1995. |
Altera a redação do artigo 18, da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.589, DE 17 DE JULHO DE 1995. |
Dispõe sobre o cadastramento do produtor rural, sobre a Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bufalino e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.562, DE 24 DE MARÇO DE 1995. |
Concede antecipação salarial aos servidores civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo, e dá outras providências. | |
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| 1994 |
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| | | Lei Estadual Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994. |
Altera a redação do artigo 18, da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.509, DE 30 DE JUNHO DE 1994. |
Institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Realização de Bingos e Similares por Entidades Desportivas, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.480, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994. |
Institui a cobrança de pedágio no Estado, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.479, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994. |
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências. | |
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| | | Lei Estadual Nº 1.457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. |
Acrescenta dispositivos à Lei n. 904, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.431, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. |
Transforma a Empresa de Processamento de Dados de Mato Grosso do Sul S.A: - PRODASUL em empresa pública, e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.387, DE 24 DE JUNHO DE 1993. |
Revoga disposição da Lei nº 537, de 6 de maio de 1985 e normatiza a atualização dos valores dos serviços prestados pelo DETRAN-MS. | |
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| | | Lei Estadual Nº 1.325, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992. |
Altera disposições do Código Tributário Estadual e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.292, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. | Autoriza a substituição das formas de fruição de benefícios ou incentivos fiscais, altera textos de leis e dá outras providências. | |
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| 1991 |
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| | | Lei Estadual Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. |
Reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | |
| | | Lei Estadual Nº 1.225, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991. | Altera o Código Tributário Estadual, a Lei nº 331, de 10 de março de 1982, e dá outras providências. | |
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