Leis Estaduais
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Tipo Ano Título Ementa
Ocultar detalhes de19961996
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 1.596, de 25 de julho de 1995.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.726, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a compensar créditos tributários e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.708, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à União para o refinanciamento de sua dívida interna e aderir ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com o Governo Federal e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.677, DE 4 DE JULHO DE 1996.
Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.675, DE 4 DE JULHO DE 1996.
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 331, de 10 de março de 1982, revoga a Lei n. 1.479, de 3 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1658, DE 13 DE MAIO DE 1996.Dá nova redação ao art. 121 e acrescenta parágrafo ao art. 122 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1649, DE 2 DE JANEIRO DE 1996.
Acrescenta dispositivos à Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995.
Ocultar detalhes de19951995
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.636, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera disposições do Decreto-lei n. 66, de 27 de abril de 1979 (CTE)
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.596, DE 25 DE JULHO DE 1995.
Altera a redação do artigo 18, da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.589, DE 17 DE JULHO DE 1995.
Dispõe sobre o cadastramento do produtor rural, sobre a Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bufalino e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.562, DE 24 DE MARÇO DE 1995.
Concede antecipação salarial aos servidores civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ocultar detalhes de19941994
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994.
Altera a redação do artigo 18, da Lei n. 1.239, de 18 de dezembro de 1991.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.509, DE 30 DE JUNHO DE 1994.
Institui a Taxa de Fiscalização e Controle da Realização de Bingos e Similares por Entidades Desportivas, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.480, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994.
Institui a cobrança de pedágio no Estado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.479, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994.
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.
Ocultar detalhes de19931993
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.
Acrescenta dispositivos à Lei n. 904, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.431, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.
Transforma a Empresa de Processamento de Dados de Mato Grosso do Sul S.A: - PRODASUL em empresa pública, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.387, DE 24 DE JUNHO DE 1993.
Revoga disposição da Lei nº 537, de 6 de maio de 1985 e normatiza a atualização dos valores dos serviços prestados pelo DETRAN-MS.
Ocultar detalhes de19921992
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.325, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992.
Altera disposições do Código Tributário Estadual e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.292, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992.Autoriza a substituição das formas de fruição de benefícios ou incentivos fiscais, altera textos de leis e dá outras providências.
Ocultar detalhes de19911991
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLei Estadual Nº 1.225, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991.Altera o Código Tributário Estadual, a Lei nº 331, de 10 de março de 1982, e dá outras providências.
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