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Ano |
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Título |
Ementa |
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| Resolução |
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| 2023 |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| 2017 |
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| 2015 |
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| 2013 |
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2012. | |
| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2011, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. | |
| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.433, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2013.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.431, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. |
Estabelece obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativamente aos estabelecimentos que especifica.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.429, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. |
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de outubro de 2012.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012. |
Suspende benefício fiscal. | |
| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.424, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. |
Altera dispositivo da Resolução/SEFOP nº 1.285, de 23 de setembro de 1998, que fixa o valor da indenização a ser cobrada pelo fornecimento de documentos fiscais e pela publicação de reativação de inscrição estadual suspensa ou cancelada.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.423, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. |
Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.720, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.422, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. |
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2012.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. |
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2012.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.419, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. |
Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2012.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.418, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. |
Acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 2.093, de 24 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos para celebração de convênios ou instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo. | |
| | | Resolução/SEFAZ Nº 2416, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012. |
Torna sem efeito benefício fiscal da empresa Defence Indústria Aeroespacial Ltda. | |
| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. |
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de agosto de 2012.
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| | | Resolução/SEFAZ Nº 2.411, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. |
Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de julho de 2012.
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