Resoluções
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Resolução
Resolução Conjunta
Resolução Conjunta Interna
Resolução Educação Fiscal
Resolução Interna
1995
1994
Resolução Interna /SEF Nº 000, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.
Concede benefício na área do ICMS às exportações de alevinos.
Resolução Interna /SEF Nº 000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
Prorroga prazo de eficácia do benefício constante na Resolução Interna, de 29 de dezembro de 1993.
1993
1991
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