Resoluções
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Resolução
Resolução Conjunta
Resolução Conjunta Interna
Resolução Educação Fiscal
Resolução Interna
1995
1994
1993
Resolução Interna /SEF Nº 000, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações internas com embalagens plásticas e latas.
Resolução Interna /SEF Nº 000, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre o cancelamento de débitos residuais de pequenos valores.
1991
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