Portaria/SAT Nº 3.309 DE 03/13/2024

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.309, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.440, de 14 de março de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e bebidas energéticas;

III - Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2024

Campo Grande, 13 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3309, de 13 de março de 2024

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898422670559 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL - 350ML
3,00
I

7898422670573 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS - 350ML
3,00
I

7898422670580 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI - 350ML
3,00
I

7898422670597 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE - 350ML
3,00
I

7898422670603 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA - 350ML
3,00
I

7898422670610 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO - 350ML
3,00
I

7898422670719 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA - 350ML
3,00
I

7898422670870 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO - 350ML
3,00
I

7898422672003 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TRADICIONAL ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672010 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672027 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MACA VERDE ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672034 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE COCO E ACAI ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672041 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MELANCIA ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672058 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE VANILLA ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672065 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE PESSEGO E MORANGO ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672072 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE MANGARITO ZERO - 350ML
2,90
I

7898422672157 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA - 350ML
3,00
I

7898422672430 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO - 350ML
2,90
I

13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898422672164 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA - 2000ML
6,80
I

7898422672416 BEBIDA ENERGETICA RED HORSE TONICA ZERO - 2000ML
6,80
I

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898032914432 CERVEJA PILSEN LEVE STELL - 269ML
1,65
A

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

10.00 - Licores e similares

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

7898422679507 LICOR CREME 101 FRUTAS CITRICAS - 700ML
75,00
I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

5600301900082 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA ROSÉ - 750ML
15,91
I

5600301905001 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA TINTO - 750ML
15,91
I

5600301905018 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA BRANCO - 750ML
15,91
I

5600301905285 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE BRANCO - 750ML
15,91
I

5600301905292 VINHO PORTUGUES MARIA VITÓRIA SWEET FRIZZANTE ROSÉ - 750ML
15,91
I

5600301905506 VINHO PORTUGUES DEGRAUS BRANCO - 750ML
30,94
I

5600301905520 VINHO PORTUGUES DEGRAUS TINTO - 750ML
30,94
I

5602109002876 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO, VERDE DOC, BRANCO - 750ML
66,64
I

5602109005518 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ TINTO - 750ML
31,62
I

5602109005525 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA TINTO - 750ML
63,58
I

5602109005532 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ GRANDE RESERVA - 750ML
190,43
I

5602109005860 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ BRANCO - 750ML
31,62
I

5602109005877 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ ROSÉ - 750ML
31,62
I

5602109006843 VINHO PORTUGUES MESSALA ALVARINHO TRAJADURA, VERDE DOC BRANCO - 750ML
46,58
I

5602109009639 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO, TINTO - 750ML
35,36
I

5602109009646 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA RESERVA, DOC DOURO TINTO - 750ML
74,80
I

5602109011335 ESPUMANTE VINHO VERDE MESSALA ALVARINHO - 750ML
115,60
I

5602109017054 VINHO PORTUGUES DESFIADO BRANCO - 750ML
23,80
I

5602109017320 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA COLHEITA, DOC DOURO , BRANCO - 750ML
35,36
I

5602109017344 VINHO PORTUGUES DESFIADO VINHAO, VERDE DOC , TINTO - 750ML
47,60
I

5602109017351 VINHO PORTUGUES DESFIADO ROSE - 750ML
23,80
I

5602109017733 VINHO PORTUGUES PODE SER BRANCO - 750ML
22,10
I

5602109017740 VINHO PORTUGUES PODE SER TINTO - 750ML
22,10
I

5602109019140 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ TAWNY - 750ML
57,12
I

5602109019157 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ RUBY - 750ML
57,12
I

5602109019164 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ WHITE - 750ML
57,12
I

5602109019171 VINHO PORTUGUES DO PORTO ENCOSTAS DE LÁ VINTAGE - 750ML
242,08
I

5602109099340 VINHO PORTUGUES ENCOSTAS DE LA AMAGO RESERVA ESPECIAL DOC DOURO TINTO SECO - 750ML
251,60
I

5602109260702 VINHO PORTUGUES CHARDONNAY MONTES DE LÁ GRANDE ESCOLHA PRIVATE COLLECTION - 750ML
107,44
I

5602109501232 VINHO PORTUGUES MONTES DE LÁ RESERVA 17 TINTO - 750ML
190,43
I

5606587101052 VINHO PORTUGUES PERO DALTER TINTO - 5000ML
102,00
I

5606587201035 VINHO PORTUGUES PERO DALTER BRANCO - 5000ML
102,00
I

7801222002383 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML
62,56
I

7801222002390 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA CABERNET SAUV. TINTO - 750ML
62,56
I

7801222004219 VINHO CHILENO MARCHIGUE LIEBRE GRAN RESERVA SYRAH TINTO - 750ML
62,56
I

7801222914679 VINHO CHILENO PAILIMO CARMENERE RDO TINTO - 750ML
15,06
I

7801222914693 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH RDO TINTO - 750ML
15,06
I

7801222916277 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RDO TINTO - 750ML
15,06
I

7801222916314 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY RDO BRANCO - 750ML
15,06
I

7801222921288 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT RDO TINTO - 750ML
15,06
I

7801222921318 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUVIGNON GRAN RESERVA - 750ML
32,82
I

7801222921363 VINHO CHILENO PAILIMO MALBEC RDO TINTO - 750ML
15,06
I

7801222921394 VINHO CHILENO PAILIMO GRAN RESERVA CARMENERE - 750ML
31,82
I

7801222921400 VINHO CHILENO PAILIMO ROSÉ RDO - 750ML
15,06
I

7801222921448 VINHO CHILENO PAILIMO CABERNET SAUV. RESERVA TINTO - 750ML
23,46
I

7801222921486 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA CARMENERE TINTO - 750ML
23,46
I

7801222921516 VINHO CHILENO PAILIMO SYRAH GRAN RESERVA - 750ML
31,82
I

7801222921561 VINHO CHILENO PAILIMO RESERVA SYRAH TINTO - 750ML
23,46
I

7801222921608 VINHO CHILENO PAILIMO SAUVIGNON BLANC RESERVA - 750ML
23,46
I

7801222921936 VINHO CHILENO MAXIMO DE MARCHIGUE - 750ML
318,24
I

7801222924616 VINHO CHILENO PAILIMO PINOT NOIR RESERVA TINTO - 750ML
23,46
I

7801222928805 VINHO CHILENO PAILIMO MERLOT MALBEC RESERVA - 750ML
23,46
I

7801222928850 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES CABERNET FRANC TINTO - 750ML
31,82
I

7801222928881 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PINOT NOIR TINTO - 750ML
31,82
I

7801222928911 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES SANGIOVESE TINTO - 750ML
31,82
I

7801222928942 VINHO CHILENO PAILIMO PEQUENAS PRODUCIONES PETIT VERDOT TINTO - 750ML
31,82
I

7801222928973 VINHO CHILENO PAILIMO RED BLEND EDICÃO LIMITADA (CAB.CARM.SYR.) - 750ML
55,76
I

7801222929109 VINHO CHILENO PAILIMO CHARDONNAY GRAN RESERVA - 750ML
31,82
I

7801222929161 VINHO CHILENO PAILIMO LATE HARVEST 500ML - 500ML
19,38
I

8032738500011 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA DOC BRANCO SECO - 750ML
38,08
I

8032738500028 VINHO ITALIANO DAL MASO CABERNET - 750ML
40,80
I

8032738500035 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO - 750ML
38,08
I

8032738500066 VINHO ITALIANO DAL MASO PINOT BIANCO - 750ML
38,08
I

8032738500097 VINHO ITALIANO DAL MASO COLLI BERICI TERRA DEI ROVI ROSSO TINTO SECO - 750ML
214,20
I

8032738500110 FRIZANTE DAL MASO CHARDONNAY BRANCO - 750ML
38,08
I

8032738500165 VINHO ITALIANO DAL MASO GAMBELLARA RIVA DEL MOLINO DOC BRANCO SECO - 750ML
85,00
I

8032738500196 VINHO ITALIANO DAL MASO COLPIZZARDA TAI ROSSO DOC COLLI BERICI TINTO SECO - 750ML
156,40
I

8032738500240 VINHO ITALIANO DAL MASO TAI ROSSO DOC COLLI BERICI MONTEMITORIO TINTO SECO - 750ML
85,00
I

8413831002006 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES BRANCO - 750ML
21,76
I

8413831002204 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES ROSE - 750ML
21,76
I

8413831002303 VINHO ESPANHOL MOLI DE FOC D.O PENEDES TINTO - 750ML
18,36
I

8413831500007 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC NATURE BRANCO - 750ML
25,16
I

8413831500106 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT BRANCO - 750ML
25,16
I

8413831500403 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC BRUT ROSADO - 750ML
27,88
I

8413831500502 ESPUMANTE CAVA MOLI DE FOC DEMI SEC BRANCO - 750ML
25,16
I

8413831770141 VINHO ESPANHOL GRAPUS XAREL.LO D.O PENEDES BRANCO - 750ML
38,08
I

8413831770158 VINHO ESPANHOL GRAPUS MERLOT BARRICA D.O PENEDES TINTO - 750ML
43,52
I

8413831770165 VINHO ESPANHOL GRAPUS CABERNET SAUVIGNON BARRICA D.O PENEDES TINTO - 750ML
43,52
I

17 - Produtos alimentícios

16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

CÓDIGO DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO

7896569405515 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML
5,00
I

7896569405522 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML
4,84
I

7896569405539 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO COM TAMPA - 1000ML
4,07
I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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