CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Refrigerantes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de novembro de 2021


Campo Grande, 25 de novembro de 2021
 
 
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

 
 
 
ANEXO À PORTARIA/SAT 2922, de 25 de novembro de 2021

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721110	REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ - 250ML	1,38	A
7897061721127	REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 2000ML	3,80	A
7897061720014	REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 2000ML	4,67	A
7897061720021	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 2000ML	4,67	A
7897061720366	REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 350ML	2,27	A
7897061720373	REFRIGERANTE TEX COLA - 2000ML	4,67	A
7897061720441	REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO - 2000ML	4,67	A
7897061720458	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 350ML	2,31	A
7897061720465	REFRIGERANTE TEX COLA - 350ML	2,31	A
7897061720496	REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 2000ML	4,67	A
7897061720670	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 250ML	1,95	A
7897061720717	REFRIGERANTE VENCETEX GUARANA - 250ML	1,95	A
7897061720946	REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 250ML	1,95	A
7897061720960	REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 250ML	1,38	A
7897061720977	REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 350ML	1,46	A
7897061720984	REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 3000ML	5,70	A
7897061721059	REFRIGERANTE VENCETEX GUARANÁ - 3000ML	7,95	A
7897061721080	REFRIGERANTE TEX COLA - 3000ML	7,95	A
7897061721097	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 3000ML	7,95	A
7897061721103	REFRIGERANTE GUARAÉ GUARANÁ - 2000ML	3,80	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061720106	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA - 600ML	1,76	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100409	CACHACA TERRA ROXA - 600ML	13,37	I
7896273101079	CACHACA JANAINA - 600ML	6,90	I
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273101116	GIN NICKS GIN PINK - 1000ML	26,85	I
7896273101123	GIN NICKS GIN RED - 1000ML	26,85	I
7896273101147	GIN NICKS GIN PURPLE - 1000ML	26,85	I
7896273101130	GIN NICKS GIN GREEN - 1000ML	26,85	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273101109	WHISKY GARRISON - 1000ML	28,90	I
7896273100416	WHISKY GARRISON APPLE - 1000ML	28,90	I
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100461	VODKA BALALAIKA POCKET - 500ML	6,12	I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100966	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273100973	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273101161	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273100980	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273101154	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273100997	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
7896273101178	COQUETEL BALALAIKA FRUITS POCKET - 500ML	5,59	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804300120634	VINHO CHILENO ROSE GATO NEGRO CABERNET 750ML - 750ML	49,99	I
7891141033117	ESPUMANTE ROSE AURORA BRUT 750ML - 750ML	49,99	I

 
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto