Portaria/SAT Nº 3.079 DE 12/20/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.019, de 21.12.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope, Bebida Energética;

III- Suco;

IV - Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2022

Campo Grande, 20 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3079, de 20 de dezembro de 2022


00 -
00. -
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
169927	SUCO DE UVA BRANCO COLHEITA DO SUL - ML -	9,96	E
87049	COQUETEL BRANCA DE NEVE - ML -	15,36	E
87030	COQUETEL FESTINI - ML -	14,40	E
86257	JURUBEBA DUNORTE - ML -	15,48	E
86523	VERMUTE CONTINI ROSE - ML -	30,97	E
86524	VERMUTE CONTINI BIANCO - ML -	28,33	E
87031	COQUETEL CALDEZANO TINTO - ML -	13,40	E
89002	REFRIGERANTE FUNADA COLA - ML -	1,94	E
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209339	SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML	9,96	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112202	GIN QUEEN ROYALE - 1000ML	18,80	I
7898295302557	GIN TONICA ICE DUROYALE - 269ML	3,59	I
09.00 - Jurubeba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008113100	JURUBEBA DUNORTE - 900ML	18,42	I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112257	COQUETEL CONTINI ROSE - 900ML	24,90	I
7896008113292	COQUETEL CARGA RAPIDA - 950ML	13,50	I
7896008113308	COQUETEL BRANCA DE NEVE - 950ML	13,50	I
7896008113353	COQUETEL CALDEZANO - 950ML	11,50	I
7896008113360	COQUETEL FESTINI - 950ML	11,50	I
7898099397636	COQUETEL WIENBIER 58 WINE - 1500ML	16,90	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209728	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1000ML	9,90	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701697	REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 250ML	2,18	I
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900029017	REFRIGERANTE COCA-COLA SEM ACÚCAR TRANSFORMACÃO - 310ML	2,75	I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295304254	BEBIDA ENERGETICA BIG POWER - 473ML	6,29	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377661015	CERVEJA BLACK PRINCESS BACK TO THE RED - 600ML	13,99	I
7898377660995	CERVEJA BLACK PRINCESS LETS HOP IPA - 600ML	13,99	I
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898099397735	CHOPE PABST - 1500ML	13,50	I
7898099397612	CHOPE WIENBIER HEXAMALTE - 1500ML	14,90	I
7898099397537	CHOPE WIENBIER 55 PILSEN - 1500ML	12,50	I
7898099397575	CHOPE WIENBIER 59 IPA - 1500ML	15,90	I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552863	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - M - 80 UNIDADES - 1PCT	136,35	I
7896007552870	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - G - 70 UNIDADES - 1PCT	136,35	I
7896007552887	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - XG - 64 UNIDADES - 1PCT	136,35	I
7896007552894	FRALDA HUGGIES PANTS SUPREME CARE - XXG - 58 UNIDADES - 1PCT	136,35	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

portaria_3079_de_2022.doc