Portaria/SAT Nº 2.914 DE 11/11/2021

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.914, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.680, de 12.11.2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Cerveja e refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.

Campo Grande, 11 de novembro de 2021.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2.914, de 11 de novembro de 2021.


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295300256	REFRIGERANTE GUARANA CONTI - 2000ML	4,29	A
7898295300447	REFRIGERANTE LIMAO CONTI - 2000ML	4,29	A
7898295300355	REFRIGERANTE LARANJA CONTI - 2000ML	4,29	A
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991298827	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE - 473ML	3,89	I
7891991300377	CERVEJA STELLA ARTOIS PACK COM 6 UNIDADES - 310ML	18,36	I
7891991299954	CERVEJA STELLA ARTOIS PACK COM 15 UNIDADES - 310ML	44,50	I
7891991300292	CERVEJA STELLA ARTOIS PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	56,54	I
7891991300544	CERVEJA BUDWEISER PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	51,76	I
7891991300308	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	48,55	I
7891991300353	CERVEJA BOHEMIA PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	45,56	I
7891991300322	CERVEJA SKOL PILSEN PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	39,06	I
7891991300339	CERVEJA BRAHMA CHOPP PACK COM 20 UNIDADES - 310ML	37,20	I
7891991299800	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE PACK COM 12 UNIDADES - 410ML	37,83	I
7891991299718	CERVEJA BOHEMIA PACK COM 12 UNIDADES - 410ML	35,60	I
7891991299794	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE PACK COM 6 UNIDADES - 410ML	20,03	I
7891991299701	CERVEJA BOHEMIA PACK COM 6 UNIDADES - 410ML	18,69	I
7891991300360	CERVEJA SKOL PILSEN PACK COM 15 UNIDADES - 410ML	44,50	I
7891991299763	CERVEJA BRAHMA CHOPP PACK COM 15 UNIDADES - 410ML	44,50	I
7891991299862	CERVEJA SKOL PILSEN PACK COM 6 UNIDADES - 410ML	18,36	I
7891991299756	CERVEJA BRAHMA CHOPP PACK COM 6 UNIDADES - 410ML	18,36	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891050000460	APERITIVO NATU NOBILIS - 1000ML	36,41	I
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991301138	BEBIDA ICE SKOL BEATS SENSES - 269ML	4,99	I
7891991301114	BEBIDA ICE SKOL BEATS GT - 269ML	5,49	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896589103064	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SECO - 750ML	13,50	A
7896589103026	VINHO BRASILEIRO MIORANZA BRANCO DE MESA SUAVE - 750ML	13,50	A
7896589103057	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO DE MESA SECO - 750ML	13,50	A
7896589103019	VINHO BRASILEIRO MIORANZA TINTO SUAVE - 750ML	13,50	A
7790314010958	VINHO TINTO ARGENTINO CANCILLER BLEND III - 750ML	17,42	I
7790314000645	VINHO TINTO ARGENTINO CANCILLER CABERNET SAUVIGNON - 750ML	42,90	I
83729010680	VINHO FRANCÊS VIVID ROSÉ - 750ML	49,00	A
3267680009519	VINHO FRANCES CAVE DE LADAC TINTO - 750ML	31,30	A
3760010295014	VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC CHARDONNAY BCO - 750ML	44,12	A
3760010295038	VINHO FRANCÊS CAVE DE LADAC SAUVIGNON BCO - 750ML	47,78	A
5600312192650	VINHO PORTUGUÊS PORTADA ROSE - 750ML	44,19	I
5600312192704	VINHO PORTUGUÊS PORTADA RESERVA TINTO - 750ML	56,22	A
7790314075797	VINHO ARGENTINO LA GRUPA TORRONTÉS - 750ML	56,22	I
7790314075803	VINHO ARGENTINO LA GRUPA CHARDONNAY BCO - 750ML	56,22	I
7790314075810	VINHO ARGENTINO LA GRUPA WHITE DRY BCO - 750ML	56,22	I
7790314075827	VINHO ARGENTINO LA GRUPA MALBEC TTO - 750ML	56,22	I
7790314075834	VINHO ARGENTINO LA GRUPA CABERNET SAUVIGNON TTO - 750ML	56,22	I
7790314075841	VINHO ARGENTINO LA GRUPA ROSÉ SEMI SWEET - 750ML	56,22	I
7790314075858	VINHO ARGENTINO LA GRUPA RED BLEND TTO - 750ML	56,22	I
7798304610164	VINHO ARGENTINO TINTO PUNTA NEGRA MALBEC - 750ML	31,20	A
7798304611413	VINHO ARGENTINO PUNTA NEGRA CABERNET SAUVIGNON TTO - 750ML	31,20	I
7798304611420	VINHO ARGENTINO PUNTA NEGRA RESERVA TTO - 750ML	56,22	I
7804341031548	VINHO CHILENO TINTO STA ALICIA RES PINOT N - 750ML	26,96	A
7808765742950	VINHO CHILENO VALE DO ATACAMA CARMENERE - 750ML	44,90	A
7896756805081	VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS ESPUMANTE BRUT - 750ML	37,20	A
7896756805210	VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS ESPUMANTE ROSÉ - 750ML	37,20	A
7896756805494	VINHO BRASILEIRO ALÍSIOS PINOT GRIGIO - 750ML	29,36	A
8000834341005	VINHO ITALIANO TINTO AMARONE CLASSICO CESARI - 750ML	186,36	A
8008530046163	VINHO ITALIANO TRAVERNELLO BRANCO - 750ML	23,65	A
7791540052576	VINHO ARGENTINO CONDOR PEAK WHITE SEMI SWEET - 750ML	16,61	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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