Portaria/SAT Nº 3.081 DE 12/21/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.020, de 22.12.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023

Campo Grande, 21 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3081, de 21 de dezembro de 2022


17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 500GR	2,65	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 1KG	4,11	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI - 1KG	4,20	A
7896433800378	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG	4,36	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG	4,42	A
7896534404185	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 1KG	4,47	A
7898187830014	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG	4,49	A
7896894900068	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 1KG	4,63	A
7896109800015	ACUCAR CRISTAL GUARANI - 1KG	4,94	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 1KG	5,62	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG	6,96	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	6,99	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	7,03	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	7,05	A
7898994576921	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 2KG	7,69	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	7,87	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	8,19	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG	8,23	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,25	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG	8,73	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 2KG	8,78	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG	8,83	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG	8,89	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG	9,03	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,06	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	9,06	A
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG	9,15	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	16,48	A
7898994576938	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - 5KG	18,69	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG	18,98	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	19,29	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	19,47	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	19,47	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	19,77	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	20,24	A
7898213560038	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 5KG	20,57	A
7898053060019	ACÚCAR CRISTAL NOVACÚCAR - 5KG	22,32	A
7898945882194	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 5KG	22,67	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG	23,03	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG	24,09	A
7898211840019	ACÚCAR CRISTAL CASA BRANCA - 5KG	24,75	A
7898206500270	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG	30,27	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG	4,30	A
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	4,56	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG	5,49	A
7895000489213	ACUCAR DEMERARA ALMOFADA QA - 1KG	5,63	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG	5,72	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG	6,30	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG	8,05	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR	8,24	A
7896256040197	ACUCAR DEMERARA NATURALLIFE - 500GR	8,54	A
7896183904739	ACUCAR MASCAVO ZAELI - 1KG	8,59	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR	8,65	A
7896496940158	ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA - 400GR	8,76	A
7896635191618	ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE - 300GR	8,90	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG	9,65	A
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR	10,33	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS - 500GR	10,98	A
7891910020027	ACÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR	13,90	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS - 1KG	15,50	A
7896256040203	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE - 1KG	19,28	A
7891095600854	ACÚCAR MASCAVO YOKI MAIS VITA PACOTE - 1KG	23,77	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG	4,10	A
7896433800057	ACUCAR REFINADO ITAMARATI - 1KG	4,36	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG	5,19	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR	5,19	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	5,48	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI - 1KG	6,25	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG	6,45	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG	28,40	A
00 -
00. -
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
162910	ACÚCAR CRISTAL DOCYTO - KG -	7,95	E
169524	ACÚCAR CRISTAL SAFIRA - KG -	3,49	E
162875	ACÚCAR REFINADO VINTAGE - KG -	5,99	E

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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