Portaria/SAT Nº 3.254 DE 12/04/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.254, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

Publicado no DOE n. 11.340, de 5.12.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I -Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de dezembro de 2023.

Campo Grande, 04 de dezembro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3254, de 04 de dezembro de 2023


17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601216110016	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 200ML	18,25	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML	36,36	A
5601216110023	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML	18,83	A
7891031404454	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM 0,3% ESPANHOL HEMMER - 250ML	23,93	A
5602154361225	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ADEGA DE BORBA - 500ML	72,69	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO - 500ML	29,16	A
8436003910596	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALVA OLIVA - 500ML	39,02	A
5601216110146	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	20,74	A
5601024024666	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 750ML	58,11	A
5601024033965	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	31,68	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	38,75	A
5601216120053	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 250ML	23,85	A
5601216054969	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 200ML	35,48	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO - 500ML	45,94	A
5601024022013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO - 500ML	37,31	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE - 500ML	46,68	A
8410179100036	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 500ML	32,78	A
8410179100050	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 250ML	20,52	A
8410179100920	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES HOJIBLANCA - 500ML	34,89	A
8410179000039	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES LIMAO - 200ML	45,23	A
8410179100821	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES MARCANTE - 500ML	36,24	A
8410010813729	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 500ML	32,14	A
8410010813989	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL TIPO ÚNICO - 500ML	32,99	A
5602720341859	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARTUXA GOURMET - 500ML	140,38	A
8437009466292	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA - 250ML	35,34	A
7896048284129	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO - 500ML	30,98	A
7896048284587	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO - 500ML	35,57	A
8423243009326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 500ML	33,16	A
8423243009340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 250ML	22,43	A
8004825008878	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ITALIANO - 500ML	28,53	A
8423243009319	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGAL - 500ML	33,72	A
7898489771329	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIA - 500ML	22,87	A
7898489771534	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF URUGUAI - 500ML	33,21	A
7790070218216	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 500ML	28,01	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 250ML	18,84	A
5601855106074	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COIMBRA - 500ML	25,39	A
8001876010553	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA CLASSIC - 500ML	87,83	A
8001876048549	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA TRUFFOLIO - 250ML	94,75	A
8424536939337	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CÓRDOBA - 500ML	32,15	A
8007270000039	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COSTA D OURO - 500ML	32,44	A
8031292000067	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS - 500ML	87,66	A
5601024123109	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DA SERRA - 500ML	26,41	A
7798117740089	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DAGUIRRE - 500ML	29,20	A
5600272625014	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DE FATIMA - 500ML	37,79	A
7804633010015	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA CLASSIC - 500ML	52,59	A
7804633010183	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA FINE SELECTION - 500ML	83,83	A
7804633010091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA PREMIUM - 500ML	85,87	A
5204766003748	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELFOS - 500ML	34,06	A
7897765600933	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA - 500ML	38,60	A
7897765600742	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA 500ML - 500ML	85,47	A
8423243010780	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON ALEJANDRO - 500ML	25,25	A
7896206901448	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON PEPE PREMIUM - 500ML	56,94	A
5602720311852	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA - 500ML	64,63	A
5601989003126	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ESPORAO - 500ML	77,19	A
7896760960660	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FAISAO REAL - 500ML	13,51	A
8002210129238	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO - 500ML	33,81	A
8002210120372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO - 500ML	30,88	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 200ML	25,01	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML	41,09	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 250ML	24,99	A
5601252100804	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML	35,94	A
5601252118977	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO 200 ANOS - 500ML	33,91	A
5601252110568	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO COLHEITA MADURA - 500ML	43,06	A
5601252110452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO GRANDE ESCOLHA - 500ML	45,11	A
5601252102815	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA - 500ML	44,73	A
5601252111541	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO SUAVE - 500ML	40,40	A
7891167000001	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GOMES DA COSTA - 500ML	31,69	A
5204766001591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS - 500ML	29,78	A
7896063700727	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GUACIRA - 500ML	31,35	A
8410660101481	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 250ML	25,03	A
8410660101153	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 500ML	35,26	A
7891089040048	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 200ML	17,02	A
7891089041915	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 125ML	20,73	A
7891089040260	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 250ML	28,39	A
7891089040277	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 500ML	42,77	A
7804616320056	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS - 200ML	39,55	A
7804616320049	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS ARBEQUINA - 500ML	36,87	A
7804616320032	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS PICUAL - 500ML	36,27	A
7790199603757	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML	29,20	A
7790199603764	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 250ML	17,15	A
7790199604372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE ARG - 500ML	25,50	A
7898206500379	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NATIVE ORGANICO - 500ML	76,04	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC - 500ML	32,74	A
7804630540034	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA PREMIUM - 500ML	55,84	A
7891032014102	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLE - 500ML	39,26	A
7891032014096	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLÉ - 250ML	19,41	A
8007150906086	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLITALIA VERDENSO - 500ML	45,57	A
7804622380198	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 250ML	27,76	A
7804622380341	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE ORGANICO - 500ML	45,26	A
5601024122270	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA - 500ML	30,80	A
8437009466018	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ORO BAILEN - 250ML	70,36	A
8437009466025	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ORO BAILEN - 500ML	80,38	A
7898152990019	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI - 250ML	29,40	A
7898152990026	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI - 500ML	50,34	A
7898152992099	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI GREZZO - 500ML	62,60	A
5600776312007	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PARUS - 500ML	30,94	A
7804616320513	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PICUAL E ARBEQUINA PEQUENAS PARTILHAS - 500ML	39,86	A
5605006000051	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUCALE - 500ML	32,76	A
5601252118533	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUÊS GALLO GOURMET - 400ML	35,48	A
7899686700457	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM QUINTA LINDA - 500ML	25,10	A
5601790149020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RAINHA D.LEONOR - 500ML	28,17	A
7896237902797	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RAIOLA - 500ML	47,90	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE - 500ML	33,63	A
602883849105	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA TAVOLA - 500ML	30,15	A
7804622380013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO - 500ML	37,32	A
8002210129221	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SELECÃO ESPECIAL FILIPPO BERIO - 500ML	33,49	A
5605006000617	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SELECÃO PREMIUM PORTUCALE - 500ML	36,82	A
5601941000576	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SERRATA - 500ML	30,08	A
5601855121008	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRA DE CAMÕES - 500ML	28,10	A
7891132009091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 500ML	44,96	A
7891132009084	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 250ML	27,42	A
7898919754014	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TRADICAO - 500ML	37,05	A
7896272006481	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM VALE FÉRTIL - 500ML	23,78	A
8410086000559	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM YBARRA - 500ML	25,33	A
7896183906016	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI GOURMET - 500ML	40,76	A
7896183910600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 250ML	25,87	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 500ML	38,59	A
8423243954312	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM PORTO GALO - 500ML	29,65	A
5601252231058	AZEITE DE OLIVA GALLO - 200ML	22,49	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO - 250ML	21,64	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	37,63	A
5601252231287	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	36,74	A
5601252118519	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO DIA A DIA - 500ML	32,45	A
7790199603771	AZEITE DE OLIVA MORIXE - 500ML	25,46	A
7896036090299	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL - 500ML	9,24	A
7891132009114	AZEITE DE OLIVA TERRANO - 500ML	41,83	A
5601024826116	AZEITE DE OLIVA TIPO UNICO ANDORINHA - 250ML	22,06	A
7898919754366	AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML	10,77	A
5601024021498	AZEITE EXTRA VIRGEM ANDORINHA COLHEITA - 500ML	46,73	A
8437009466650	AZEITE EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA - 500ML	58,92	A
7898489771381	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ARGENTINA - 500ML	30,73	A
7891103204371	AZEITE EXTRA VIRGEM ESPECIAL CARREFOUR - 500ML	29,19	A
8424536936398	AZEITE EXTRA VIRGEM FONTOLIVA - 500ML	31,70	A
7891103204432	AZEITE EXTRA VIRGEM ITALIANO CARREFOUR - 500ML	27,06	A
7808760900072	AZEITE EXTRA VIRGEM OLAVE - 500ML	39,69	A
8007150904549	AZEITE EXTRA VIRGEM OLITALIA - 500ML	23,95	A
5605006001034	AZEITE EXTRA VIRGEM PORTUCALE 500ML - 500ML	29,46	A
6194017200172	AZEITE EXTRA VIRGEM RAHMA - 500ML	28,90	A
7804630540324	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM - 450ML	26,97	A
7804630540119	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO - 250ML	18,76	A
7895000328901	AZEITE OLIVA EXTRA VIRGEM QUALITA - 500ML	31,98	A
8410179200828	AZEITE OLIVAORIGINAL BORGES - 500ML	35,25	A
8001876020019	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA - 1000ML	135,89	A
5600866930135	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA TERESA - 500ML	30,05	A
7896760901717	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML	8,77	A
5600272625007	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DE FATIMA - 250ML	28,97	A
5601252118502	AZEITE DE OLIVA GALLO TU DIA A DIA - 500ML	26,97	A
5601941000620	AZEITE DE OLIVA SERRATA ÚNICO - 500ML	26,89	A
5601941001443	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TEJO - 500ML	29,11	A
5602075331024	AZEITE DE OLIVA FAZENDA HERDADE EXTRAVIRGEM - 500ML	27,69	A
5605263200324	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM DEL TORO - 500ML	26,49	A
5609655001117	AZEITE EXTRA VIRGEM MOUCHAO GALEGA - 500ML	119,26	E
7790199603115	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML	22,82	A
7790199604174	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML	27,00	A
7798089050001	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DOM FIORELO - 500ML	45,64	A
7891031404256	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER - 500ML	32,33	A
7891031404355	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER - 250ML	29,54	A
7891031404416	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER PREMIUM - 500ML	56,07	A
7891089023676	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA HOJIBLANCA - 500ML	42,43	A
7891089023713	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA MANZALINA - 500ML	45,58	A
7891309551149	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DONANA - 500ML	27,03	A
7896036094563	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL - 200ML	10,14	A
7896760901342	AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL - 500ML	18,69	A
7896760901700	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML	16,44	A
7896760902356	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM QUINTA DA BOA VISTA - 500ML	20,71	A
7896760960608	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PRIMITIVO - 500ML	31,23	A
7897765600858	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DIZA - 250ML	22,42	A
7898075642774	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA ISABEL - 500ML	16,04	A
7898152997148	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI ALL AGLIO - 250ML	59,24	A
7898638750663	AZEITE DE OLIVA OLIVENZA - 500ML	18,47	A
7898926150038	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVENZA - 500ML	32,00	A
7898926150113	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MALAGUENZA - 500ML	30,72	A
8001876010591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA BALANCED - 500ML	67,61	A
8004275001191	AZEITE EXTRAVIRGEM PIETRO CORICELLI - 500ML	34,86	A
8410010226031	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL SELECAO ESPECIAL - 500ML	50,01	A
8410010804574	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 200ML	17,09	A
8410010811749	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 500ML	29,96	A
8410010826699	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL - 250ML	29,83	A
8410179000046	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES MANJERICAO - 200ML	39,14	A
8437006914833	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FEUDO VERDE - 500ML	74,39	A
67.01 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898613840105	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANNA - 5000ML	182,83	A
5602720314853	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA - 3000ML	314,52	A
7804630540249	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO - 5000ML	224,08	A
74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898922618099	OLEO MISTO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA CASTELO - 500ML	16,00	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

portaria_3254_de_2023.doc