O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas energéticas e isotônicas;
III-Café torrado e moído.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.
Campo Grande, 29 de novembro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3251, de 29 de novembro de 2023
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03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898295304513 | REFRIGERANTE ACAI CONTI 2000ML - PET DESCARTAVEL - 2000ML | 4,62 | I | |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7894900029406 | COCA-COLA SEM ACÚCAR K-WAVE - 310ML | 3,17 | I | |
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
9002490257989 | BEBIDA ENERGETICA RED BULL ENERGY DRINK - 250ML | 8,16 | I | |
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7892840822019 | ISOTONICO GATORADE BERRY BLUE - 500ML | 5,20 | I | |
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898295305169 | CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE 600ML - GARRAFA RETORNAVEL - 600ML | 6,00 | I | |
21.03 - CERVEJA EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891991306485 | CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD - 350ML | 4,19 | I | |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891149108640 | CERVEJA HOEGAARDEN WHITE - 330ML | 7,76 | I | |
23.00 - Chope |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891149101597 | CHOPE BRAHMA - 1000ML | 16,42 | A | |
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898996131784 | AGUA MINERAL ANEW SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML | 14,00 | I | |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896037916147 | APERITIVO BITTER SANG GALO - 900ML | 30,00 | A | |
04.00 - Cachaça e aguardentes |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896002109017 | CACHACA TERRA BRAZILIS - 750ML | 29,43 | A | |
06.00 - Conhaque, brandy e similares |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896002111911 | CONHAQUE DOMUS - 900ML | 18,15 | A | |
14.00 - Steinhaeger |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896037916185 | STEINHAEGAER KOSTEN - 980ML | 33,87 | A | |
18.00 - Vodka |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896037916086 | VODKA RAJSKA - 1000ML | 20,00 | A | |
17 - Produtos alimentícios |
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7897829905004 | CAFE NOROESTE TRADICIONAL TORRADD E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 16,69 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |