Portaria/SAT Nº 3.294 DE 02/27/2024

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.294, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.427, de 28 de fevereiro de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Óleos Comestíveis.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024

Campo Grande, 27 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3294, de 27 de fevereiro de 2024


17 - Produtos alimentícios
65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300001428	OLEO DE SOJA SINHÁ - 900ML	5,80	E
7896334200550	OLEO DE SOJA GRANOL - 900ML	11,31	E
7895000327874	OLEO DE SOJA QUALITA - 900ML	5,45	A
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO - 900ML	5,50	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML	5,65	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML	5,75	A
7891107102970	OLEO DE SOJA SOYA - 900ML	5,89	A
7891107101621	OLEO DE SOJA SOYA - 900ML	6,14	A
7896036090244	OLEO DE SOJA LIZA - 900ML	6,24	A
7896018900035	OLEO DE SOJA LEVE - 900ML	6,34	A
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300002449	ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML	15,12	A
69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036091425	OLEO DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML	21,40	A
7891080150432	OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML	6,74	E
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML	12,29	A
7898247780242	OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML	12,76	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML	14,53	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML	14,60	A
7891103000348	OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML	16,04	A
7891080150463	OLEO DE GIRASSOL SOYA - 900ML	16,32	A
70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML	14,40	A
7897001010304	OLEO DE CANOLA SUAVIT - 500ML	15,19	A
7898153530122	OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML	15,29	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML	17,42	A
72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML	23,84	A
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML	14,75	A
7891107111934	OLEO DE MILHO SALADA - 900ML	16,88	A
73.00 - Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897005103972	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML	20,40	A
7896256041668	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML	27,20	A
7898994620716	OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML	27,62	A
7898905356567	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML	30,50	A
7898905356185	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML	53,60	A
7896007830763	OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML	18,77	A
7896016604379	OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML	19,50	A
74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
99053505	OLEO OLIVIA - 500ML	8,72	E
7892300002425	ÓLEO COMPOSTO ERVAS FINAS SINHÁ - 500ML	14,00	E
7892300002432	ÓLEO COMPOSTO OREGANO SINHÁ - 500ML	14,00	E
7892300002623	ÓLEO COMPOSTO LIMÃO SINHÁ - 250ML	7,00	E
7892300002630	ÓLEO COMPOSTO MAJERICÃO SINHÁ - 250ML	7,00	E
7892300002647	ÓLEO COMPOSTO PIMENTA SINHÁ - 250ML	7,00	E
7897001010809	OLEO COMPOSTO SUAVIT - 200ML	10,32	A
7896057800556	OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML	12,63	A
7896036098318	OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML	13,63	A
7898922618099	OLEO MISTO DE SOJA E AZEITE DE OLIVA CASTELO - 500ML	14,10	A
7896036098301	OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML	14,17	A
7897001010908	OLEO COMPOSTO SUAVIT - 500ML	19,69	A
75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896069575480	OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML	19,91	A
7896552901314	OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML	49,68	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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