Portaria/SAT Nº 2.927 DE 12/13/2021

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.927, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.707, de 15.12.2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2927, de 13 de dezembro de 2021


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
88586010460	VINHO AMERICANO BEAUTY IN CHAOS CABERNET SAUVIGNON 2017 - ML - GARRAFA	123,41	I
660902194520	VINHO FRANCÊS GUY AMIOT BOURGIGNE PINOIT NOIR CUVEE SIMONE RED 2016 - ML - GARRAFA	398,91	I
660989508074	VINHO FRANCÊS GUY AMIOT BOURGOGNE CHARDONNAY CUVEE FLAVIE WHITE 2016 - ML - GARRAFA	398,91	I
815992010032	VINHO CHILENO MATETIC EQ SYRAH 2010 - ML - GARRAFA	284,91	I
815992010049	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CHARDONNAY 2014 - ML - GARRAFA	137,66	I
815992010056	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO SYRAH 2015 - ML - GARRAFA	189,91	I
815992010094	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CORTE 2015 - ML - GARRAFA	189,91	I
815992010100	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO SAUVIGNON BLANC 2018 - ML - GARRAFA	137,66	I
815992010117	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO PINOT NOIR 2016 - ML - GARRAFA	189,91	I
815992010155	VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CABERNET SAUVIGNON 2015 - ML - GARRAFA	189,91	I
815999010070	VINHO CHILENO MATETIC EQ SAUVIGNON BLANC 2017 - ML - GARRAFA	161,41	I
3269210254024	VINHO FRANCÊS ESTANDON HERITAGE 2017 - ML - GARRAFA	189,91	I
3359950327529	VINHO FRANCÊS DELAS CROZES HERMITAGE LES LAUNES 2016 - ML - GARRAFA	322,91	I
3443620015073	VINHO FRANCÊS WILLIAN FEVRE CHABLIS LES BOUGROS GRAND CRU 2015 - ML - GARRAFA	1.414,55	I
3443620016667	VINHO FRANCÊS WILLIAN FEVRE CHABLIS AOC 2017 - ML - GARRAFA	398,91	I
5602840023000	VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT PORTO DRY WHITE - ML - GARRAFA	142,41	I
5602840074200	VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DOURO CONVERSA TINTO 2017 - ML - GARRAFA	132,91	I
5603541753265	VINHO PORTUGUÊS CHURCHILL S LBV 2008 - ML - GARRAFA	360,91	I
5603977002272	VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DAO CONCISO TINTO 2015 - ML - GARRAFA	256,41	I
5603977003491	VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DOURO CONVERSA BRANCO 2018 - ML - GARRAFA	132,91	I
5604823005058	VINHO PORTUGUÊS VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO TINTO 2017 - ML - GARRAFA	474,91	I
5604823005317	VINHO PORTUGUÊS VALLADO TOURIGA NACIONAL DOURO ROSE 2019 - ML - GARRAFA	151,91	I
5604823005515	VINHO PORTUGUÊS QUADRIFOLIA DOURO TINTO 2019 - ML - GARRAFA	104,41	I
5604823005690	VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO SUPERIOR TINTO 2018 - ML - GARRAFA	284,91	I
5606005016012	VINHO PORTUGUÊS QUINTA DO MOURO ZAGALOS RESERVA BRANCO 2017 - ML - GARRAFA	246,91	I
5608309005334	VINHO PORTUGUÊS POMBAL DO VESUVIO TINTO 2016 - ML - GARRAFA	332,41	I
5608309006911	VINHO PORTUGUÊS QUINTA DO VESUVIO TINTO 2015 - ML - GARRAFA	1.044,05	I
7290010173334	VINHO ISRAELENSE GALIL MOUNTAIN SYRAH 2018 - ML - GARRAFA	161,41	I
7290014501232	VINHO ISRAELENSE GALIL MOUNTAIN CORTE BRANCO 2018 - ML - GARRAFA	161,41	I
7290014501423	VINHO ISRAELENSE GALIL MERON CORTE TINTO 2016 - ML - GARRAFA	360,91	I
7730902910550	VINHO URUGUAIO PIZZORNO PRIMO 2011 - ML - GARRAFA	778,91	I
7798145140011	VINHO ARGENTINO COBOS MALBEC 2016 - ML - GARRAFA	2.250,55	I
7790415004351	VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CHARDONNAY 2018 - ML - GARRAFA	218,41	I
7790717152699	ESPUMANTE ARGENTINO NOCTURNO ROSE BRUT 2017 - ML - GARRAFA	71,16	I
7798108254403	VINHO ARGENTINO PULENTA FINCA LA ZULEMA MALBEC 2019 - ML - GARRAFA	94,91	I
7798145140851	VINHO ARGENTINO COBOS COCODRILO MALBEC 2019 - ML - GARRAFA	265,91	I
7798145140875	VINHO ARGENTINO COBOS COCODRILO CHARDONNAY 2020 - ML - GARRAFA	218,41	I
7804304104715	VINHO CHILENO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA SAUVIGNON BLANC 2019 - ML - GARRAFA	99,66	I
7804304105651	VINHO CHILENO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA PINOT NOIR 2019 - ML - GARRAFA	99,66	I
7804499004253	VINHO CHILENO MANCURA ETNIA MOSCATO 2017 - ML - GARRAFA	52,16	I
7808734200560	VINHO CHILENO LEYDA RESERVA CARMENERE 2018 - ML - GARRAFA	99,66	I
7898249841064	ESPUMANTE BRASILEIRO VICTORIA GEISSE MOSCATO ROSE DEMI - ML - GARRAFA	104,41	I
8000154000019	VINHO ITALIANO PODERIDAL NESPOLI SANGIOVESE PRUGNETO 2018 - ML - GARRAFA	161,41	I
8006154001061	VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO NESPOLI FAMOSO RUBICONE 2018 - ML - GARRAFA	85,41	I
8025022025017	VINHO ITALIANO BARBARESCO LANGHE NEBBIOLO DOC 2019 - ML - GARRAFA	474,91	I
8030423004196	VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO BLEND ROSSO 2019 - ML - GARRAFA	75,91	I
8030423004202	VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO BLEND BIANCO 2019 - ML - GARRAFA	75,91	I
8031822010160	VINHO ITALIANO BRANCAIA CHIANTI CLASSICO DOCG RISERVA 2016 - ML - GARRAFA	332,41	I
8031822030175	VINHO ITALIANO BRANCAIA TRE MAREMMA TOSCANA IGT 2017 - ML - GARRAFA	170,91	I
8032793560050	VINHO ITALIANO FANTI BRUNELLO DI MONTALCINO DOCG 2013 - ML - GARRAFA	550,91	I
8032793561125	VINHO ITALIANO FANTI ROSSO DI MONTALCINO DOC/DOP 2015 - ML - GARRAFA	199,41	I
8436014252517	VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA ALION 2015 - ML - GARRAFA	1.044,05	I
8437003205798	VINHO ESPANHOL HERAS CORDON VENDIMIA SELECCIONADA 2015 - ML - GARRAFA	251,66	I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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