O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão, exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2023
Campo Grande, 29 de dezembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3084, de 29 de dezembro de 2022
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02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
04.00 - Cachaça e aguardentes |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891125000159 | CACHACA LEBLON - 750ML | 103,46 | I | |
08.00 - Gim ( gin ) e genebra |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
5010677715003 | GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN - 750ML | 167,84 | A | |
80480301002 | GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN - 1750ML | 300,29 | A | |
80480983420 | GIN OXLEY GIN - 750ML | 313,89 | A | |
7891125160549 | GIN PACK BOMBAY COLLAB - 750ML | 179,90 | I | |
7891125160525 | GIN PACK BOMBAY BR - 750ML | 149,90 | I | |
7640175742263 | GIN BOMBAY SAPPHIRE GIN - 750ML | 167,84 | A | |
12.00 - Rum |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891125064465 | RUM BACARDI MOJITO - 980ML | 49,25 | A | |
16.00 - Uísque |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
5010752000345 | WHISKY WILLIAM LAWSONS FINEST - 1000ML | 90,71 | A | |
5000277005130 | WHISKY DEWARS 15 YEARS - 750ML | 250,46 | A | |
5000277001101 | WHISKY DEWARS WHITE LABEL - 750ML | 91,35 | I | |
5000277003457 | WHISKY ABERFELDY 12 YEARS - 750ML | 267,99 | A | |
17.00 - Vermute e similares |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891125000098 | VERMUTE MARTINI EXTRA DRY - 750ML | 39,33 | A | |
18.00 - Vodka |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
80480283339 | VODKA GREY GOOSE LA POIRE - 750ML | 251,59 | A | |
80480280024 | VODKA GREY GOOSE ORIG - 750ML | 234,27 | I | |
5010677850209 | VODKA GREY GOOSE ORIG - 750ML | 234,27 | A | |
00 - |
00. - |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
111895 | AGUARDENTE CACHACA LEBLON - ML - | 67,49 | E | |
160006 | WHISKY DEWARS WHITE LABEL - ML - | 74,90 | E | |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896052607044 | REFRIGERANTE FYS GUARANÁ - 350ML | 2,20 | I | |
7896052607129 | REFRIGERANTE FYS LARANJA - 350ML | 2,20 | I | |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7897162300122 | REFRIGERANTE DOCINHO TUBAINA - 2000ML | 3,48 | A | |
21.03 - CERVEJA EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7896045506682 | CERVEJA LAGUNITAS IPA - 350ML | 7,80 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto |