Portaria/SAT Nº 3.218 DE 09/27/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a inclusões e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.281, de 28.9.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Chope;

III- Fralda e absorvente;

IV- Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2023.

Campo Grande, 27 de setembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3218, de 27 de setembro de 2023


20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435106658	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - XXG - 30 UNIDADES - 1PCT	68,92	A
7500435132398	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES - 1PCT	71,00	A
7500435132466	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE XXG 56 UNIDADES - 1PCT	141,69	A
7500435132589	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 16 UNIDADES - 1PCT	38,17	A
7500435132718	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - P - 34 UNIDADES - 1PCT	37,31	A
7500435132725	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - M - 30 UNIDADES - 1PCT	37,31	A
7500435132732	FRALDA PAMPERS SUPERSEC G 26 UNIDADES - 1PCT	37,31	A
7500435132749	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 22 UNIDADES - 1PCT	37,31	A
7500435132756	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XXG - 20 UNIDADES - 1PCT	37,31	A
7500435132794	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 52 UNIDADES - 1PCT	60,19	A
7500435132800	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 46 UNIDADES - 1PCT	60,18	A
7500435132817	FRALDA PAMPERS SUPERSEC X - GDE 40 UNIDADES - 1PCT	60,18	A
7500435132824	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 90 UNIDADES - 1PCT	98,02	A
7500435132831	FRALDA PAMPERS SUPERSEC GDE 80 UNIDADES - 1PCT	98,02	A
7500435132848	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 68 UNIDADES - 1PCT	98,02	A
7500435132855	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 64 UNIDADES - 1PCT	98,02	A
7500435145961	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XXG 24 UNIDADES - 1PCT	71,84	A
7500435153379	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 34 UNIDADES - 1PCT	60,18	A
7500435200240	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC - XXG - 112 UNIDADES - 1PCT	200,27	A
7500435200257	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - P - 20 UNIDADES - 1PCT	22,51	A
7500435200264	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - M - 18 UNIDADES - 1PCT	22,51	A
7500435200271	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - G - 16 UNIDADES - 1PCT	22,51	A
7500435200288	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XGD - 14 UNIDADES - 1PCT	22,51	A
7500435200295	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XXG - 14 UNIDADES - 1PCT	22,51	A
7500435205238	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 52 UNIDADES - 1PCT	101,88	A
7500435209212	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 84 UNIDADES - 1PCT	157,13	A
7500435226936	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XGD - 30 UNIDADES - 1PCT	46,35	I
7500435226943	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - G - 34 UNIDADES - 1PCT	44,96	I
7500435226950	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - M - 40 UNIDADES - 1PCT	44,96	I
7500435226974	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - XXD - 28 UNIDADES - 1PCT	44,96	I
7500435232920	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE - XXXG - 52 UNIDADES - 1PCT	141,69	I
7500435232937	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC - XXXG - 74 UNIDADES - 1PCT	157,13	I
7500435232944	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC - XXXG - 44 UNIDADES - 1PCT	101,88	I
7500435238649	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS - G - 144 UNIDADES - 1PCT	256,67	I
7500435238656	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS - XGD - 132 UNIDADES - 1PCT	256,67	I
7500435238663	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS - XXG - 120 UNIDADES - 1PCT	256,67	I
7500435239196	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC - XXXG - 24 UNIDADES - 1PCT	68,92	I
7500435239417	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - P - 24 UNIDADES - 1PCT	44,96	I
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435212618	ABSORVENTE ALWAYS PROTETOR DIARIO EXTRA UNSCENTED - 80UN - 1PCT	17,97	A
7500435233446	ABSORVENTE ALWAYS NOCH SUAV - 10UN - 1PCT	8,37	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615627	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	29,80	I
7896931615634	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO VINHO FINO CARMENERE - 750ML	29,80	I
7896931615641	VINHO BRASILEIRO TORO LEGENDARIO SAUVIGNON BLANC - 750ML	29,80	I
7802940006417	VINHO CHILENO CARMÉNÈRE SANTA ALBA G.RESERVA - 750ML	77,62	I
7802940007018	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA RESERVA - 750ML	37,35	I
7802940007032	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA FAMILY - 750ML	160,12	I
7802940014184	VINHO CHILENO CARMÉNÈRE SANTA ALBA RESERVA - 750ML	37,35	I
7802940014221	VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON SANTA ALBA G.RESERVA - 750ML	77,62	I
7802940039576	VINHO CHILENO SYRAH SANTA ALBA RESERVA - 750ML	37,35	I
7897015202023	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SECO GOLD - 1000ML	17,25	A
7897015202030	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD - 1000ML	17,25	A
7897015202061	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SECO GOLD - 1000ML	17,25	A
7897015202078	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BRANCO SUAVE GOLD - 1000ML	17,25	A
7897015209985	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD - 1000ML	20,45	A
7897015209992	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BORDO SUAVE GOLD - 750ML	15,78	A
7897015210356	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL - 187ML	11,50	A
7897015210431	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MOSCATO BRANCO MONTE PASCHOAL - 750ML	20,41	A
7897015210448	VINHO BRASILEIRO FRISANTE ROSE MONTE PASCOAL - 750ML	20,41	A
7897015211049	ESPUMANTE DEDICATO BRUT MONTE PASCHOAL - 750ML	80,82	I
7897015211131	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD TINTO SECO - 750ML	13,38	A
7897015211148	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO SUAVE GOLD - 750ML	13,38	A
7897015211155	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TTO DEMI SEC GOLD - 750ML	13,38	A
7897015211490	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE - 187ML	11,50	A
7897015211506	ESPUMANTE BRUT MONTE PASCHOAL - 187ML	11,50	I
7897015211551	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ICE MOSCATEL - 750ML	27,68	A
7897015211582	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO GOLD ROSE SUAVE BORDÔ - 1000ML	17,25	A
7897015211612	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO FRISANTE BRANCO - 750ML	15,43	A
7897015211629	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO FRISANTE ROSÉ - 750ML	15,43	A
7897015211964	VINHOS CHILENO MAYOS RED BLEND RES.ESPEC. - 750ML	64,43	A
7897015212053	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO ROSÉ SUAVE BORDÔ GOLD - 750ML	13,38	A
7897015212114	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL EXTRA BRUT - 750ML	43,06	I
7897015212121	ESPUMANTE EXTRA BRUT ROSÉ MONTE PASCHOAL - 750ML	43,06	I
7897015212145	ESPUMANTE ZERO ÁLCOOL MONTE PASCHOAL - 187ML	10,80	I
7897015220263	VINHO BRASILEIRO TINTO DEMI SEC GOLD - 1000ML	17,25	A
7897015222021	ESPUMANTE BRASILEIRO MONTE PASCOAL MOSCATEL - 750ML	27,68	A
7897015222038	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL ROSE - 750ML	27,68	A
7897015222045	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT - 750ML	27,68	A
7897015222069	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT ROSE - 750ML	27,68	I
7897015222076	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL BRUT DEMI SECO - 750ML	27,68	I
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615658	CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT - 500ML	6,99	I
7896931615665	CHOPP CAMPO LARGO APPLE DRAFT - 500ML	6,99	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211940	SUCO DE PÊSSEGO E MACÃ DEL GRANO - 1035ML	12,78	I
7897015211957	SUCO DE ABACAXI E MACÃ DEL GRANO - 1035ML	12,78	I
7897015212015	SUCO DE PÊSSEGO E MACÃ DEL GRANO - 300ML	4,32	I
7897015212022	SUCO DE ABACAXI E MACÃ DEL GRANO - 300ML	4,32	I
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211834	ESPUMANTE MONTE PASCHOAL ZERO ALCOOL - 750ML	25,98	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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