O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;
III- Azeite de Oliva;
IV- Néctar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de dezembro de 2021
Campo Grande, 22 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2934, de 22 de dezembro de 2021
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17 - Produtos alimentícios |
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898378180034 | NECTAR MARATA MANGA - 1000ML | 3,25 | I | |
7898378180157 | NECTAR MARATA MANGA - 200ML | 1,15 | I | |
7898378180041 | NECTAR MARATA GOIABA - 1000ML | 3,25 | I | |
7898378180164 | NECTAR MARATA GOIABA - 200ML | 1,15 | I | |
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
5601252118502 | AZEITE DE OLIVA GALLO TU DIA A DIA - 500ML | 18,90 | I | |
5601252118526 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO ANCESTRY - 400ML | 25,90 | I | |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7897830400260 | REFRIGERANTE GUARANA ZAPTUBA - 2000ML | 2,99 | I | |
7891991300001 | REFRIGERANTE SUKITA GUARANA - 2000ML | 3,99 | I | |
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891991302234 | AGUA TONICA ANTARCTICA HIBISCO - 269ML | 2,04 | I | |
7891991303156 | AGUA TONICA ANTARCTICA BLACK - 269ML | 2,04 | I | |
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7892840819354 | ISOTONICO GATORADE MELANCIA MORANGO - 500ML | 4,44 | I | |
21.03 - CERVEJA EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891991295055 | CERVEJA CORONA - 350ML | 3,99 | I | |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891991302777 | CERVEJA BOHEMIA - 330ML | 3,49 | I | |
21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7891991011518 | CERVEJA BUDWEISER - 990ML | 7,79 | I | |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
03.00 - Bebida ice |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898942055782 | BEBIDA ICE NOCH ICE LIMAO - 250ML | 1,92 | I | |
7898942055799 | BEBIDA ICE NOCH ICE MARACUJA - 250ML | 1,92 | I | |
7898942055805 | BEBIDA ICE NOCH ICE MELANCIA E MORANGO - 250ML | 1,92 | I | |
04.00 - Cachaça e aguardentes |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898994639756 | CACHACA DO CONDE OURO - 700ML | 30,00 | I | |
7898994639701 | CACHACA DO CONDE BÁLSAMO - 700ML | 30,00 | I | |
7898994661108 | CACHACA DO CONDE AMBURANA - 700ML | 30,00 | I | |
7898994639787 | CACHACA DO CONDE PRATA - 700ML | 23,00 | I | |
789896157107 | CACHACA DO CONDE OURO - 700ML | 90,00 | I | |
7898961857121 | CACHACA DO CONDE BLEND - 700ML | 90,00 | I | |
7898961857138 | CACHACA DO CONDE AMBURANA - 700ML | 45,00 | I | |
7898961857145 | CACHACA DO CONDE BÁLSAMO - 700ML | 45,00 | I | |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto |