Portaria/SAT Nº 3.261 DE 12/14/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.261, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.352, de 15.12.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023

Campo Grande, 14 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3261, de 14 de dezembro de 2023


01 - Autopeças
53.01 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897154296549	BATERIA MOURA MOTO MMP 5-D 5AH - 1UN	183,00	I
7897154296556	BATERIA MOURA MOTO MMP 6-D 6AH - 1UN	202,00	I
7897154292091	BATERIA MOURA MOTO MV7X-E I 7AH - 1UN	231,00	I
7897154292213	BATERIA MOURA MOTO MA9-E I 9AH - 1UN	231,00	I
7897154292190	BATERIA MOURA MOTO MA8.6-E I - SD 8,6AH - 1UN	439,00	I
7897154292107	BATERIA MOURA MOTO MA8-E I - SD 8AH - 1UN	450,00	I
7897154292169	BATERIA MOURA MOTO MA12-E I - SD 12AH - 1UN	525,70	I
7897154292220	BATERIA MOURA MOTO MA11-E I 11AH - 1UN	550,00	I
7897154292176	BATERIA MOURA MOTO MA18-D I - SD 18AH - 1UN	620,00	I
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897154294767	BATERIA ZETTA Z50D MFA - 1UN	232,14	E
7897154294255	BATERIA MOURA M40SD MFA - 1UN	331,27	E
7897154296617	BATERIA MOURA M40FD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN	338,00	I
7897154296693	BATERIA MOURA M40SD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN	338,00	I
7897154297096	BATERIA ZETTA Z45D MGE3 - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN	338,00	I
7897154298413	BATERIA ZETTA Z50ED MGE3 - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN	338,00	I
7897154294231	BATERIA MOURA M50ED MFA - 1UN	348,14	E
7897154294361	BATERIA MOURA M60AD MFA - 1UN	349,86	E
7897154294385	BATERIA MOURA M60AX MFA - 1UN	349,86	E
7897154296631	BATERIA MOURA M48FD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 48AH - 1UN	406,00	I
7897154297126	BATERIA ZETTA Z60D MGE3 - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN	406,00	I
7897154296662	BATERIA MOURA M50ED MGE3 - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN	439,00	I
7897154296730	BATERIA MOURA M50JD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN	439,00	I
7897154296747	BATERIA MOURA M50JE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN	439,00	I
7897154296754	BATERIA MOURA M50JL MGE3 - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN	439,00	I
7897154296761	BATERIA MOURA M60GD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN	475,00	I
7897154296778	BATERIA MOURA M60GE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN	475,00	I
7897154296785	BATERIA MOURA M60GX MGE3 - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN	475,00	I
7897154296808	BATERIA MOURA M60AD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN	475,00	I
7897154297133	BATERIA ZETTA Z70D MGE3 - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN	502,00	I
7897154294439	BATERIA MOURA M75LX MFA - 1UN	513,58	E
7897154294477	BATERIA MOURA M90TD MFA - 1UN	619,56	E
7897154297140	BATERIA ZETTA Z100E MGE3 - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN	687,00	I
7897154296846	BATERIA MOURA M70KD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN	690,00	I
7897154296853	BATERIA MOURA M70KE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN	690,00	I
7897154296860	BATERIA MOURA M75LD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN	690,00	I
7897154296891	BATERIA MOURA M78LE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 78AH - 1UN	690,00	I
7897154296907	BATERIA MOURA M80RD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN	800,00	I
7897154296914	BATERIA MOURA M80RE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN	800,00	I
7897154297034	BATERIA MOURA M80CD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN	800,00	I
7897154296921	BATERIA MOURA M90TD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN	828,00	I
7897154296938	BATERIA MOURA M90TE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN	828,00	I
7897154296945	BATERIA MOURA M95QD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN	828,00	I
7897154296952	BATERIA MOURA M100QD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN	837,00	I
7897154296969	BATERIA MOURA M100HE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 100AH - 1UN	837,00	I
7897154297164	BATERIA ZETTA Z150D MGE3 - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN	870,00	I
7897154296563	BATERIA ZETTA Z180D MGE3 - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN	893,00	I
7897154298109	BATERIA ZETTA Z180E MGE3 - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN	893,00	I
7897154298222	BATERIA MOURA MF50ED MGE3 - TECNOLOGIA EFB 50AH - 1UN	913,00	I
7897154297041	BATERIA MOURA MF60AD MGE3 - TECNOLOGIA EFB 60AH - 1UN	954,00	I
7897154207019	BATERIA MOURA BOAT 12MB105 105AH - 1UN	995,00	I
7897154207026	BATERIA MOURA BOAT 12MB150 150AH - 1UN	995,00	I
7897154297058	BATERIA MOURA MF72LD MGE3 - TECNOLOGIA EFB 72AH - 1UN	1.025,00	I
7897154297065	BATERIA MOURA MF80CD MGE3 - TECNOLOGIA EFB 80AH - 1UN	1.025,00	I
7897154296983	BATERIA MOURA M150BD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN	1.037,00	I
7897154294040	BATERIA MOURA MA60AD - TECNOLOGIA AGM - 1UN	1.091,00	A
7897154296990	BATERIA MOURA M180BD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN	1.160,00	I
7897154297003	BATERIA MOURA M180BE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN	1.160,00	I
7897154293692	BATERIA MOURA MOTO MA30-D I 30AH - 1UN	1.500,00	I
7897154297010	BATERIA MOURA M220PD MGE3 - TECNOLOGIA SLI 220AH - 1UN	1.500,00	I
7897154297027	BATERIA MOURA M220PE MGE3 - TECNOLOGIA SLI 220AH - 1UN	1.500,00	I
7897154294057	BATERIA MOURA MA70LD - TECNOLOGIA AGM - 1UN	1.800,00	A
7897154297072	BATERIA MOURA MA80CD MGE3 AGM 80AH - 1UN	2.150,00	I
7897154294088	BATERIA MOURA MA105DD - TECNOLOGIA AGM - 1UN	2.200,00	A
7897154294071	BATERIA MOURA MA92QD - TECNOLOGIA AGM - 1UN	2.200,00	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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