Portaria/SAT Nº 3.075 DE 12/07/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.075, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.009, de 8.12.2022.
Retificada no DOE n. 11.018, de 20.12.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Bebidas Energéticas;

III- Sucos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de dezembro de 2022

Campo Grande, 07 de dezembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3075, de 07 de dezembro de 2022


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209629	ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT - 750ML	49,80	A
789892709636	ESPUMANTE CASA TORIBIO BRUT ROSE - 750ML	43,34	A
7898927209612	ESPUMANTE CASA TORIBIO MOSACATEL - 750ML	38,90	A
7898927209353	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 750ML	14,56	A
7898927209346	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 750ML	14,56	A
7898927209483	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE BORDÔ - 375ML	11,59	A
7898927209490	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO BORDÔ - 375ML	11,59	A
7898927209124	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 750ML	11,90	A
7898927209131	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 750ML	11,90	A
7898927209148	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 750ML	11,90	A
7898927209155	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 750ML	11,90	A
7898927209254	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1000ML	15,49	A
7898927209261	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 1000ML	15,49	A
7898927209278	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 1000ML	15,49	A
7898927209285	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 1000ML	15,49	A
7898927209506	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 2000ML	28,90	A
7898927209513	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 2000ML	28,90	A
7898927209162	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 4600ML	63,49	A
7898927209179	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SECO - 4600ML	63,49	A
7898927209186	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SUAVE - 4600ML	63,49	A
7898927209193	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL BRANCO SECO - 4600ML	63,49	A
7898927209605	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL TINTO SUAVE - 1470ML	13,85	A
7898927209735	VINHO FRISANTE COLHEITA DO SUL GASEIFICADO BRANCO SUAVE - 750ML	13,49	I
7898927209742	VINHO FRISANTE COLHEITA DO SUL GASEIFICADO ROSE SUAVE - 750ML	13,49	I
7898927209698	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL DE MESA TINTO SUAVE - 2000ML	19,89	I
7898927209704	VINHO BRASILEIRO COLHEITA DO SUL DE MESA TINTO SECO - 2000ML	19,89	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927209292	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 500ML	6,49	A
7898927209322	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1000ML	9,49	A
7898927209308	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL COLHEITA DO SUL - 1500ML	12,90	A
7898927209681	SUCO DE UVA TINTO COLHEITA DO SUL INTEGRAL - 300ML	4,90	I
7500435207494	SUCO DE UVA BRANCO COLHEITA DO SUL - 1000ML	9,96	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
1220000250246	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA PARADISE - 269ML	5,99	I
1220000250222	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ULTRA WATERMELON - 473ML	7,53	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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