Portaria/SAT Nº 2.783 DE 10/07/2020

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.783, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 10.299, de 8.10.2020.
RETIFICADA pela Portaria/SAT nº 2798/2020, publicada no DOE nº 10.333, de 26.11.20

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II- Bebidas II: Água mineral, refrigerante;

III- Absorventes.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2020

Campo Grande, 07 de outubro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2783, de 07 de outubro de 2020


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML	8,49	A
7898022280202	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 20000ML	10,02	A
7898292370061	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 5000ML	5,70	A
7898902479016	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	9,79	A
7898902479030	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	5,18	A
7898902479214	AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	7,17	A
04.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896052602131	AGUA MINERAL SCHIN SEM GAS - 1500ML	2,84	A
7898289870031	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 1500ML	2,78	A
7898292370047	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 1500ML	2,01	A
05.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530001	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 500ML	1,82	A
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML	1,28	A
7894900530353	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 300ML	1,34	A
7894900530421	AGUA MINERAL CRYSTAL KIDS SEM GAS - 300ML	1,32	A
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML	1,77	A
7897162300313	AGUA MINERAL SABORAKI COM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML	1,22	A
7897830400925	AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS - 200ML	0,75	A
7898022282008	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 200ML	0,41	A
7898022283005	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 305ML	0,59	A
7898292370085	AGUA MINERAL AQUARELA - 200ML	0,41	A
7898292370153	AGUA MINERAL AQUARELA COM GAS - 500ML	1,22	A
7898902479047	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML	0,43	A
06.00 - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317106077	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 510ML	2,10	A
7896317106114	AGUA MINERAL ARCO IRIS COM GAS - 510ML	2,17	A
7897830400451	AGUA MINERAL GAROTO POTAVEL COM GAS - 600ML	1,21	A
7897830400499	AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS - 510ML	1,23	A
7898022285115	AGUA MINERAL SANTA INES COM GAS - 510ML	0,95	A
7898022285139	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 510ML	1,21	A
7898289870024	AGUA MINERAL FONTANA ORO COM GAS - 510ML	1,64	A
7898289870048	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 510ML	1,53	A
7898292370054	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 510ML	1,04	A
7898902479085	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	0,84	A
7898902479092	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,05	A
7898942053368	AGUA MINERAL HIDRATAR COM GAS - 510ML	0,90	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,09	A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317100662	AGUA TONICA MISTER TONIC - 237ML	1,50	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110000661	CACHACA DA ROCA - 600ML	1,49	I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100737	COQUETEL ALCOOLICO BALALAIKA KIWI - 1000ML	11,17	I
7897110000913	CANINHA DA ROCA MARACUJÁ - 500ML	3,50	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023011498	ESPUMANTE GERACOES AZIR ANTONIO SALTON - 750ML	159,90	I
7896023015236	ESPUMANTE SALTON OURO C 2 TACAS CRISTAL - 750ML	89,90	I
7896023086472	ESPUMANTE SALTON CLASSIC MERLOT C 2 TACAS - 750ML	39,90	I
7896023086915	ESPUMANTE SALTON BRUT ROSE C 2 TACAS - 750ML	63,90	I
7896023089404	ESPUMANTE LUNAE ROSE C 2 TACAS - 750ML	39,90	I
7896023089428	ESPUMANTE LUNAE BRANCO C 2 TACAS - 750ML	39,90	I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898095297916	ABSORVENTE COTTON LINE SUAVE C/ ABAS - 08UN - 1PCT	2,36	A
7898095297930	ABSORVENTE COTTON LINE S/ ABAS - 08UN - 1PCT	2,52	A
7898095297923	ABSORVENTES COTTON LINE C/ ABAS SECA - 08UN - 1PCT	1,20	I
7898095297947	ABSORVENTES COTTON LINE S/ ABAS SECA - 08UN - 1PCT	1,15	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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