(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 2.929, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e bebida energética;

III- Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2021.
 
 
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária


 

 
ANEXO À PORTARIA/SAT 2.929, de 14 de dezembro de 2021.

  
 
 
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898422676780ENERGETICO RED HORSE SABOR COCO C/ ACAI LATA - 473ML
5,60
I
7898422779016ENERGETICO RED HORSE SABOR MACA VERDE LATA - 473ML
5,00
I
7898422670887ENERGETICO RED HORSE SABOR MANGA LATA - 473ML
5,60
I
7898422770952ENERGETICO RED HORSE SABOR MELANCIA LATA - 473ML
5,60
I
7898422671563ENERGETICO RED HORSE SABOR TANGERINA LATA - 473ML
5,60
I
7898422671112ENERGETICO RED HORSE SABOR TROPICAL LATA - 2000ML
7,62
I
7898422679118ENERGETICO RED HORSE TRADICIONAL LATA - 473ML
5,60
I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898628530374ENERGETICO RED HORSE SABOR COCO C/ ACAI PET - 2000ML
7,62
I
7898422679156ENERGETICO RED HORSE SABOR MACA VERDE PET - 2000ML
5,60
I
7898422670054ENERGETICO RED HORSE SABOR MANGA PET - 2000ML
7,62
I
7898422678845ENERGETICO RED HORSE SABOR MELANCIA PET - 2000ML
7,62
I
7898628530244ENERGETICO RED HORSE SABOR TROPICAL PET - 2000ML
7,62
I
7898422676544ENERGETICO RED HORSE TRADICIONAL PET - 2000ML
7,62
A
7898422678821ENERGETICO RED HORSE SABOR TANGERINA PET - 2000ML
7,62
I
21.04 - CERVEJA EM BARRIL
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
8712000025649CERVEJA HEINEKEN KEG - 5000ML
82,98
I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
4002103292876CERVELA WEIZEN ERDINGER - 500ML
26,99
I
7898933034321CERVEJA WEIZEN ERDINGER LT C COPO - 500ML
85,90
I
798190114538KIT CERV BUDWEISER 1 CP - 269ML
31,90
I
7896045506415CERVEJA AMSTEL ULTRA LATA - 269ML
3,49
I
7891991294263CERVEJA LAGER BECKS SLEEK - 350ML
3,80
I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896045506439CERVEJA AMSTEL ULTRA - 275ML
4,12
I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898422671037GIN ETERNITY - 900ML
21,90
I
5942122001808GIN ALEXANDER - 1000ML
59,90
I
18.00 - Vodka
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
5942122001679VODKA ALEXANDER - 1000ML
49,90
I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7898948010709VINHO BRASILEIRO COLONIAL VIGOLO TINTO SUAVE - 2000ML
25,00
I
7898948010730VINHO BRASILEIRO COLONIAL VIGOLO BRANCO SECO - 2000ML
25,00
I
7898948010723VINHO BRASILEIRO COLONIAL VIGOLO BRANCO SUAVE - 2000ML
25,00
I
7898948010716VINHO BRASILEIRO COLONIAL VIGOLO TINTO SECO - 2000ML
25,00
I
8410441300027VINHO ESPANHOL BCO ART COLLECTION V CHARD - 750ML
99,99
I
7804426001527VINHO CHILENO TTO SIETE SOLES CARMENERE - 750ML
34,99
I
7891141031731ESPUMANTE BCO SAINT GERMAIN MOSCATEL - 660ML
24,99
I
7891141031878ESPUMANTE ROSE SAINT GERMAIN DEMI SEC - 660ML
24,99
I
7896731300174VINHO BRASILEIRO TINTO DE MESA SUAVE SANROVILLE QUINTA DO NINO - 750ML
20,00
I
7898925529019VINHO ITALIANO FRISANTE BRANCO SUAVE LAMBRUSCO DELL EMILIA VITTORIO EMANUELE I - 750ML
14,00
I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGODESCRIÇÃO
VALOR (R$)
*AÇÃO
7896267780013SUCO UVA MACA TINTO INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 300ML
2,11
I
7896267780020SUCO LARANJA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 300ML
2,11
I
7896267780044SUCO MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 300ML
2,11
I
7896267780167SUCO UVA MACA TINTO INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780174SUCO LARANJA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780181SUCO ABACAXI MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780198SUCO MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780204SUCO MARACUJA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780211SUCO GOIABA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780228SUCO CAJU MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780235SUCO MANGA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 900ML
3,70
I
7896267780310SUCO UVA MACA TINTO INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 1500ML
5,40
I
7896267780327SUCO LARANJA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 1500ML
5,40
I
7896267780334SUCO ABACAXI MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 1500ML
5,40
I
7896267780341SUCO MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 1500ML
5,40
I
7896267780358SUCO MARACUJA MACA INTEGRAL PANIZZON ONLY REFRIGERADO - 1500ML
5,40
I

 
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
 
 

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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