Portaria/SAT Nº 3.083 DE 12/26/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.083, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.023, de 27.12.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II- Bebida II: Bebidas Alcoólicas, Exceto Cerveja e Chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de dezembro de 2022.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2022.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3083, de 26 de dezembro de 2022


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991304252	BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA - 269ML	4,89	I
7891991304849	BEBIDAS ICE SKOL BEATS CAIPIRINHA - 269ML	5,89	I
7891991300865	BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOJITO - 269ML	5,29	I
7891991300841	BEBIDAS ICE SKOL BEATS MOSCOW - 269ML	5,29	I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8000040011044	BITTER CAMPARI NEGRONI - 500ML	200,00	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80686003205	WHISKY JIM BEAM BLACK - 1000ML	189,99	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314076527	VINHO ARGENTINO PUENTE SUR SYRAH MALB TTO - 750ML	34,99	I
3176780026596	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CABERNET TTO - 750ML	54,99	I
3263280114974	VINHO FRANCES PARIS SEDUCT TTO - 750ML	54,99	I
3176780100777	VINHO FRANCES MARCEL MARTIN CHARD BCO - 750ML	54,99	I
8000128160077	VINHO ITALIANO CHIANTI DOCG N VERG TTO - 750ML	64,99	I
7891103227288	ESPUMANTE BRASILEIRO TERROIR DU MONDE MOSCATEL BRANCO - 750ML	34,99	I
8000128001882	VINHO ITALIANO LAMBRUSCO DELL EMILIA BCO - 750ML	34,99	I
5608527003648	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL BCO - 750ML	54,99	I
7730135004156	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT TTO - 750ML	34,99	I
7790314063053	VINHO ARGENTINO PUENTE SUR MALBEC TTO - 750ML	34,99	I
7790314076602	VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON RESERVA TTO - 750ML	54,99	I
7790314076541	VINHO ARGENTINO PENUMBRA CABERNET SAUVIGNON TTO - 750ML	34,99	I
7790314076565	VINHO ARGENTINO PENUMBRA SYRAH MALBEC TTO - 750ML	34,99	I
8410702007207	VINHO ESPANHOL AIREN GRAN VINA BCO - 750ML	34,99	I
5600712449200	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS LIGEIRO BCO - 750ML	34,99	I
5608527001033	VINHO PORTUGUES CASA ERMELINDA TTO - 750ML	44,99	I
5608527003501	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS SETUBAL TTO - 750ML	44,99	I
7730135004170	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR TANNAT ROSE - 750ML	34,99	I
3500610087851	VINHO FRANCES CH ROSSEAU MEDOC TTO - 750ML	85,99	I
3500610095795	VINHO FRANCES CHEMIN DES SABLES ROSE - 750ML	64,99	I
3500610091353	VINHO FRANCES PRESTIGIUM TTO - 750ML	44,99	I
3500610091377	VINHO FRANCES PRESTIGIUM MOEL TTO - 750ML	34,99	I
3500610100512	VINHO FRANCES CHATEAU GRAND DESIR TTO - 750ML	64,99	I
5608527001460	VINHO PORTUGUES VINHA DA CASINHA TTO - 750ML	34,99	I
5600712449194	VINHO PORTUGUES PENÍNSULA DAS VINHAS CLASS BCO - 750ML	44,99	I
7730135004187	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR SAU BL BCO - 750ML	34,99	I
7730135004163	VINHO URUGUAIO ALMENA DEL SUR CAB SAU TTO - 750ML	34,99	I
7790314071072	VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC TTO - 750ML	34,99	I
7790314076589	VINHO ARGENTINO PENUMBRA MALBEC RESERVA TTO - 750ML	54,99	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840820862	REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 1000ML	3,89	I
7892840820664	REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 1500ML	4,49	I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
1220000250147	BEBIDA ENERGETICA MONSTER KHAOTIC - 473ML	7,53	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991304986	CERVEJA BUDWEISER - 300ML	2,49	I
7891991302500	CERVEJA PATAGONIA IPA - 600ML	8,19	I
7891991304733	CERVEJA ORIGINAL - 1000ML	7,69	I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149840915	CERVEJA BOHEMIA (SLEEK) - 350ML	3,10	I
7891149109746	CERVEJA SKOL PURO MALTE (SLEEK) - 350ML	3,00	I

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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