O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Açúcar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023.
Campo Grande, 29 de novembro de 2023
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3250, de 29 de novembro de 2023
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| 17 - Produtos alimentícios |
| 101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898187830038 | ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL - 1KG | 4,98 | A |
| 7891959009915 | ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG | 8,40 | A |
| 7896433800019 | ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI - 1KG | 3,55 | A |
| 7896433800392 | ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG | 7,83 | A |
| 101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898185000068 | ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG | 22,17 | A |
| 7898017480020 | ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG | 19,15 | A |
| 7896109800039 | ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG | 19,67 | A |
| 103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891103216077 | ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG | 5,99 | A |
| 7896635191618 | ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE - 300GR | 8,04 | A |
| 99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891103210389 | ACUCAR REFINADO CARREFOUR - 1KG | 4,79 | A |
Legenda Ações*A - Alteração de Produto |