O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e chope;
III- Açúcar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novembro de 2021.
Campo Grande, 17 de novembro de 2021.
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2916, de 17 de novembro de 2021
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03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
21.04 - CERVEJA EM BARRIL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898961535425 | CERVEJA AMERICAN IPA GROWLER - 1500ML | 12,00 | I | |
7898961535890 | CERVEJA AMERICAN LAGER PURO MALTE GROWLER - 1500ML | 10,50 | I | |
7898961535807 | CERVEJA NEAPA GROWLER - 1500ML | 12,00 | I | |
7898961535982 | CERVEJA VIENNA LAGER PURO MALTE GROWLER - 1500ML | 11,00 | I | |
7898961535449 | CERVEJA WEISSBIER GROWLER - 1500ML | 11,00 | I | |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898961535012 | CERVEJA BOWLER HAT AMERICAN LAGER - 500ML | 12,00 | I | |
7898961535029 | CERVEJA TOP HAT WEISSBIER - 500ML | 12,50 | I | |
7898961535036 | CERVEJA TYROLEAN HAT VIENNA LAGER - 500ML | 12,50 | I | |
7898961535043 | CERVEJA BASEBALL CAP AMERICAN IPA - 500ML | 14,00 | I | |
7898961535241 | CERVEJA TRICORN HAT NEAPA - 500ML | 14,00 | I | |
23.00 - Chope |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898969535014 | CHOPE AMERICAN IPA - 1000ML | 13,00 | I | |
7898969535007 | CHOPE AMERICAN LAGER PURO MALTE - 1000ML | 10,00 | I | |
7898969535038 | CHOPE NEAPA - 1000ML | 13,00 | I | |
7898969535021 | CHOPE VIENNA LAGER PURO MALTE - 1000ML | 11,00 | I | |
7898969535045 | CHOPE WEISSBIER - 1000ML | 11,00 | I | |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
5602281007638 | VINHO PORTUGUÊS BRANCO VERDE DA BARCA - 750ML | 49,99 | I | |
5602281007683 | VINHO PORTUGUÊS ROSE VERDE DA BARCA - 750ML | 49,99 | I | |
7891103222092 | VINHO ARGENTINO TINTO TERROIR DU MONDE MALBEC - 750ML | 59,99 | I | |
17 - Produtos alimentícios |
103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898945882088 | ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG | 17,49 | I | |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto |