Portaria/SAT Nº 2643 DE 10/15/2018

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2643, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 9.762, de 16.10.2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;

II - bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2018.

Campo Grande - MS, 15 de outubro de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2643, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.


GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2643/2018 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 17/10/2018)
(PORTARIA/SAT nº 2643/2018 altera 2638/2018 com efeitos a partir de 17/10/2018)
(PORTARIA/SAT nº 2643/2018 altera 2641/2018 com efeitos a partir de 17/10/2018)
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900531015	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 1500ML - PET	2,85	A
7894900530032	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 1500ML - PET	2,59	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML - PET	7,99	A
7898902479306	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,40	A
7898902479187	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML - PET	1,19	A
7898902479191	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML - PET	1,92	A
7898902479290	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,15	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML - PET	0,91	A
7898902479184	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML - PET	1,67	A
7898902479207	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML - PET	5,55	A
789444444502	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,40	A
789444444512	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML - PET	1,67	A
789444444522	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML - PET	1,92	A
789444444472	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML - COPO	0,43	A
789444444482	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 300ML - COPO	0,54	A
789444444492	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,15	A
789444444532	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML - PET	5,55	A
7898902479320	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,40	A
7898902479092	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML - PET	1,19	A
7898902479115	AGUA MINERAL POR DO SOL COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML - PET	1,92	A
7898902479047	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML - COPO	0,43	A
7898902479054	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 300ML - COPO	0,54	A
7898902479313	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 350ML - PET	1,15	A
7898902479085	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML - PET	0,91	A
7898902479108	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML - PET	1,67	A
7898902479030	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML - PET	5,55	A
7894900110005	BEBIDA HIDROTONICA I9 - 500ML - PET	4,20	I
7894900111002	BEBIDA HIDROTONICA I9 - 500ML - PET	4,20	I
7894900113563	BEBIDA HIDROTONICA I9 - 500ML - PET	4,20	I
7891149107957	CERVEJA BRAHMA EXTRA LAGER - 300ML - GARRAFA	2,10	I
789444445352	CERVEJA HEILIGE AMERICAN PALE ALE - 1000ML - BARRIL	13,00	A
789444444842	CERVEJA HEILIGE BARLEY WINE 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	14,00	A
789444444902	CERVEJA HEILIGE BELGIAN DUBBEL 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	13,50	A
789444444832	CERVEJA HEILIGE BELGIAN SAISON 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	13,00	A
789444444892	CERVEJA HEILIGE BELGIAN TRIPEL 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	13,50	A
789444445392	CERVEJA HEILIGE BELGIAN WHEAT ALE - 1000ML - BARRIL	12,00	A
789444444912	CERVEJA HEILIGE BOHEMIAN PILSNER 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	12,50	A
789444444852	CERVEJA HEILIGE DOUBLE RED ALE 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	13,00	A
789444444882	CERVEJA HEILIGE OKTOBERFEST 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	12,50	A
789444445362	CERVEJA HEILIGE PALE ALE - 1000ML - BARRIL	12,50	A
789444444872	CERVEJA HEILIGE PILSEN 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	12,00	A
789444444822	CERVEJA HEILIGE PORTER 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	13,00	A
789444444862	CERVEJA HEILIGE RED ALE 30 LITROS EM POLYKEG (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL	12,50	A
789444445382	CERVEJA HEILIGE SESSION IPA - 1000ML - BARRIL	13,00	A
7898925943341	CHOPE COLORADO APPIA - 1000ML - BARRIL	13,96	I
7898925943297	CHOPE COLORADO CAIUM - 1000ML - BARRIL	13,96	I
7898925943396	CHOPE COLORADO INDICA - 1000ML - BARRIL	13,96	I
7894900010015	REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML - LATA	2,57	A
7894900520019	REFRIGERANTE CRYSTAL SPARKLING LIMAO E CAMOMILA - 310ML - LATA	3,99	A
7894900093018	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 250ML - LATA	1,28	I
7894900094008	REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO - 350ML - LATA	2,11	I
7894900094022	REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO - 2000ML - PET	5,35	I
7894900031607	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 600ML - PET	3,55	A
7894900051209	REFRIGERANTE FANTA UVA - 250ML - LATA	1,28	I
7894900051513	REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML - PET	5,25	I
7894900915037	REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 300ML - GARRAFA	2,06	A
7892840800567	REFRIGERANTE PEPSI COLA - 200ML - PET	0,96	I
7894900360011	REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA SEM ACUCAR - 350ML - LATA	2,71	I
7894900781519	REFRIGERANTE SIMBA - 2000ML - PET	3,10	I
7894900065039	REFRIGERANTE SPRITE - 300ML - GARRAFA	2,00	A
7894900681000	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML - PET	5,36	I
7894900681017	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML - LATA	2,35	I
7894900060010	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 350ML - LATA	2,35	A
7894900061208	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 250ML - LATA	1,28	A
7894900061512	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000ML - PET	5,36	A
7896855901424	VINHO BRASILEIRO PERGOLA BRANCO SECO - 1000ML - GARRAFA	17,99	A
7896855901097	VINHO BRASILEIRO PERGOLA BRANCO SECO NIAGARA - 2000ML - GARRAFA	35,20	I
7896855901431	VINHO BRASILEIRO PERGOLA BRANCO SUAVE - 1000ML - GARRAFA	17,99	A
7896855901103	VINHO BRASILEIRO PERGOLA BRANCO SUAVE NIAGARA - 2000ML - GARRAFA	35,20	A
7896855901400	VINHO BRASILEIRO PERGOLA SELECAO TINTO SECO - 1000ML - GARRAFA	17,99	A
7896855901073	VINHO BRASILEIRO PERGOLA SELECAO TINTO SECO - 2000ML - GARRAFA	35,20	A
7896855901417	VINHO BRASILEIRO PERGOLA SELECAO TINTO SUAVE - 1000ML - GARRAFA	17,99	A
7896855901080	VINHO BRASILEIRO PERGOLA SELECAO TINTO SUAVE - 2000ML - GARRAFA	35,20	A

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

portaria_2643_de_2018.doc