| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas: Refrigerante, Água mineral e Bebidas Energética;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de dezembro de 2021
Campo Grande, 02 de dezembro de 2021
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2925, de 02 de dezembro de 2021
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| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897162300429 | ÁGUA MINERAL SEM GAS - 3000ML | 4,98 | A | |
| 7897162300306 | ÁGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL - 500ML | 1,08 | A | |
| 7897162300436 | ÁGUA MINERAL COM GAS SABORAKI - 2000ML | 3,00 | A | |
| 10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897162301099 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 500ML | 1,98 | A | |
| 7897162304038 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO LIKE - 1000ML | 2,64 | A | |
| 7896317105162 | REFRIGERANTE TUT GUARANA - 2000ML | 4,35 | A | |
| 7896317105124 | REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA ZERO - 2000ML | 4,35 | A | |
| 7896317105292 | REFRIGERANTE ZIP COLA - 2000ML | 4,35 | A | |
| 7896317105001 | REFRIGERANTE GUARANÁ ARCO IRIS - 2000ML | 4,35 | A | |
| 7896317105148 | REFRIGERANTE ARCO IRIS GUARANA TRADICAO - 2000ML | 4,65 | A | |
| 7896317105049 | REFRIGERANTE ARCO IRIS LIMAO - 2000ML | 4,65 | A | |
| 7896317105063 | REFRIGERANTE ARCO IRIS LARANJA - 2000ML | 4,65 | A | |
| 7896317105100 | REFRIGERANTE ARCO IRIS UVA - 2000ML | 4,65 | A | |
| 7896317105346 | REFRIGERANTE ARCO IRIS CITRUS - 2000ML | 4,65 | A | |
| 7896317105025 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA - 2000ML | 4,99 | A | |
| 7896317105179 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA ZERO - 2000ML | 4,99 | A | |
| 7896317105032 | REFRIGERANTE COTUBA GUARANA FIT - 2000ML | 4,99 | A | |
| 13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897162301303 | BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 350ML | 2,39 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
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