Portaria/SAT Nº 3.297 DE 02/28/2024

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.428, de 29 de fevereiro de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3297, de 28 de fevereiro de 2024


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7798314100556	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TALUD CABERNET FRANC - 750ML	199,87	I
7798314100563	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TANNAT - 750ML	62,37	I
7798314100570	VINHO ARGENTINO ROSE FAMILA PETRINI - MALBEC / TANNAT - 750ML	54,88	I
7804320131436	VINHO CHILENO ISLA NEGRA RESERVA - CARMENERE - 750ML	24,87	A
7804320182025	VINHO CHILENO BRANCO ISLA NEGRA RESERVA SAUVIGNON BLANC - 750ML	24,87	I
7804320404509	VINHO CHILENO TINTO ISLA NEGRA RESERVA MERLOT - 750ML	24,87	I
7804320442273	VINHO CHILENO ISLA NEGRA RESERVA - CAB. SAUVIGNON - 750ML	24,87	A
7804670150842	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES GRAN RESERVA - 750ML	24,87	A
7804670150859	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL - CARMENERE - 750ML	24,87	A
7804670150958	VINHO CHILENO BRANCO PASO DE LOS ANDES VARIETALSAUVIGNON BLANC - 750ML	24,87	I
7804670150965	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL - CABERNET SAUVIGNON - 750ML	48,63	A
7804670150972	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA PINOT NOIR - 750ML	36,12	I
7804670151085	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL - 750ML	24,87	A
7804670152044	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES VARIETALVARIETAL SYRAH - 750ML	24,87	I
7804670152105	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA CABERNET SAUVIGNON - 750ML	36,12	I
7804670152112	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA RESERVA CARMENERE - 750ML	36,12	I
7804670152167	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES MOSKATO TINTO SUAVE - 750ML	27,37	I
7804670152174	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES MOSKATO BRANCO SUAVE - 750ML	27,37	I
742832166010	ESPUMANTE ESPANHOL LA BARONNE BRANCO BRUT - 750ML	32,38	I
742832187435	VINHO ESPANHOL LA BARONNE TINTO TEMPRANILLO - 750ML	27,37	I
742832187442	VINHO ESPANHOL LA BARONNE ROSÉ TEMPRANILLO - 750ML	27,37	I
742832187459	VINHO ESPANHOL LA BARONNE TINTO RESERVA DE FAMÍLIA - 750ML	64,88	I
742832245920	ESPUMANTE ESPANHOL LA BARONNE ROSÉ DEMI SEC - 750ML	32,38	I
5602281220044	VINHO PORTUGUES VERDE BRANCO, GIGANTONES - 750ML	31,14	I
5602281230043	VINHO PORTUGUES VERDE ROSE, GIGANTONES - 750ML	31,14	I
7790984000877	VINHO ARGENTINO BRANCO VIÑAS DEL TANGO VARIETAL CHARDONNAY - 750ML	21,13	I
7790984000884	VINHO ARGENTINO TINTO VIÑAS DEL TANGO VARIETAL MALBEC - 750ML	21,13	I
7790984002710	VINHO ARGENTINO ROSE VIÑAS DEL TANGO VARIETAL - 750ML	21,13	I
7790984003878	VINHO ARGENTINO VINAS DEL TANGO MALBEC RESERVA TINTO SECO - 750ML	29,88	A
7798314100518	VINHO ARGENTINO BCO FAMILA PETRINI LECHO DE RIO CHARDONNAY - 750ML	87,37	I
7798314100525	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI MALBEC - 750ML	62,37	I
7798314100532	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI ROCA VOLCANICA - MALBEC - 750ML	108,63	I
7798314100549	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TALUD BLEND DE RIO - 750ML	199,87	I
8018653007125	VINHO ITALIANO TINTO TORRE ROMANICA ROSSO - 750ML	24,87	I
8018653007415	VINHO ITALIANO TORRE ROMANICA PREMIUM TINTO SECO - 750ML	49,88	A
8018653007477	VINHO TINTO ITALIANO TORRE ROMANICA PRIMITIVO - 750ML	37,38	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721172	REFRIGERANTE GUARANÁ VENCETEX - 200ML	1,59	I
7897061721189	REFRIGERANTE TEX COLA - 200ML	1,59	I
7897061721196	REFRIGERANTE TUBAINA GUARAÉ - 200ML	1,49	I
7897061721202	REFRIGERANTE LARANJA GUARAÉ - 200ML	1,49	I
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900065206	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 290ML	2,32	I
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055052005	CHOPE COLINA PILSEN - 1500ML	11,50	I
7898996368203	CHOPE MASTER - 1000ML	7,90	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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